A Câmara Municipal de Ponte da Barca, em reunião ordinária de 15 de fevereiro de 2018, aprovou a criação de unidades orgânicas flexíveis e de uma equipa multidisciplinar, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Municipal.
Assim, considerando a criação da unidade orgânica flexível designada de Unidade Financeira e de Compras Públicas e a consequente necessidade de atribuir uma chefia a esta unidade;
Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, atenta a conveniência de serviço e por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços municipais, designar um dirigente;
Considerando que o trabalhador Carlos Venceslau Oliveira Gomes detém todos os requisitos legais exigidos para o exercício do cargo, possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo de direção intermédia de 3.º grau, da referida unidade orgânica, pelo currículo que detém, cf. anexo ao presente despacho;
Considerando, ainda, a existência de fundos disponíveis à data.
No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com os artºs 19.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
Designo, em regime de substituição, Carlos Venceslau Oliveira Gomes, Técnico Superior, Dirigente Intermédio de 3.º Grau, para exercer o cargo de Chefe da Unidade Financeira e de Compras Públicas.
Publicite-se, nos termos da Lei.
23 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel dos Reis Marinho.
Nota curricular académica e profissional
1 - Dados pessoais
Nome: Carlos Venceslau Oliveira Gomes
Data de nascimento: 4 de julho de 1977
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade - (Universidade Fernando Pessoa)
Pós Graduação em Contabilidade Autárquica (IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave)
Especialização em POCAL - (Universidade Lusíada)
3 - Carreira profissional
2005 - Estágio Curricular de quatro meses no gabinete de contabilidade Gesconta, Lda.
2006/2007 - Estágio profissional de doze meses na Câmara Municipal de Ponte da Barca (Secção de Contabilidade)
2008/2011 - Contratado a termo certo pela Câmara Municipal de Ponte da Barca, na categoria de Técnico Superior. Desempenho de tarefas relacionadas com a área da Contabilidade Pública e Contratação Pública.
2011/2018 - Contratado por tempo indeterminado pela Câmara Municipal de Ponte da Barca, na categoria de Técnico Superior. Desempenho de tarefas relacionadas com a área da Contabilidade Pública e Contratação Pública.
4 - Formação profissional relevante
2008 - Frequência da ação de formação "O novo Código dos Contratos Públicos";
2008 - Frequência da ação de formação "Elaboração da Prestação de contas no POCAL";
2009 - Frequência da ação de formação "O Novo Código Dos Contratos Públicos"
2009 - Frequência da ação de formação "Regime jurídico das Taxas Municipais";
2012 - Frequência da ação de formação "Regime Lei da Assunção de Compromissos e Pagamentos em atraso";
2013 - Frequência da ação de formação "Contratação Pública - Componente dos Contratos Públicos";
2013 - Frequência da ação de formação "Código do Procedimento Administrativo";
2013 - Frequência da ação de formação "Novo Regime Financeiro das Autarquias Locais".
2014 - Frequência da ação de formação "IVA nas Autarquias Locais"
2014 - Frequência da ação de formação "Análise e Avaliação de Propostas - CCP"
2015 - Frequência da ação de formação" Lei dos Compromissos e Fundos Disponíveis"
2015 - Frequência da ação de formação "Código do Procedimento Administrativo"
2015 - Frequência no Seminário "O Novo Código do Procedimento Administrativo"
2015 - Frequência da ação de formação "Sistema de Normalização Contabilística para Autarquias Locais"
2015 - Frequência do Seminário "O Sistema de Normalização Contabilística"
2016 - Frequência da ação de formação "Elaboração dos Documentos Previsionais"
2016 - Frequência da ação de formação "Curso SNC-AP"
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