A Câmara Municipal de Ponte da Barca, em reunião ordinária de 15 de fevereiro de 2018, aprovou a criação de unidades orgânicas flexíveis e de uma equipa multidisciplinar, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Municipal.
Assim, considerando a criação da unidade orgânica flexível designada de Divisão Sociocultural e a consequente necessidade de atribuir uma chefia a esta divisão;
Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, atenta a conveniência de serviço e por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços municipais, designar um dirigente;
Considerando que o trabalhador José Pedro de Oliveira Carneiro detém todos os requisitos legais exigidos para o exercício do cargo, possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, da referida unidade orgânica, pelo currículo que detém, cf. anexo ao presente despacho;
Considerando, ainda, a existência de fundos disponíveis à data.
No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com os artºs 19.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
Designo, em regime de substituição, José Pedro de Oliveira Carneiro, Técnico Superior, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, para exercer o cargo de Chefe da Divisão Sociocultural.
Publicite-se, nos termos da Lei.
23 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel dos Reis Marinho.
Nota curricular académica e profissional
1 - Dados pessoais
Nome: José Pedro de Oliveira Carneiro
Data de nascimento: 05 de abril de 1976
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Relações Internacionais - Ramo Cooperação e Desenvolvimento (Universidade Lusíada)
3 - Carreira profissional
2002/2009 - Técnico Superior do Município de Ponte da Barca;
2009 - Colaborador Carneiro & Irmão - Luanda - Angola;
2009-2018 - Técnico Superior do Município de Ponte da Barca;
4 - Formação profissional relevante
Cursos
Pós-Graduação em Gestão da Qualidade - Instituto Politécnico de Viana do Castelo;
Outra formação
Formação Avançada em Planeamento Estratégico para o Desenvolvimento;
Elaboração e Análise de Projetos de Investimento - IPCA;
Marketing e Gestão Cultural;
Gestão de Património Natural e Cultural;
Leaders for Excellence - European Foundation for Quality Management;
Auditor Interno de Qualidade - APCER;
Software de Gestão Documental;
Sistemas de Gestão da Qualidade;
Código de Contratação Pública;
Planeamento Estratégico e Gestão por Objetivos;
Lei dos Compromissos e Fundos Disponíveis;
Marketing Público;
SIADAP - Sistema Integrado Avaliação do Desempenho da Administração Pública;
Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas;
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