A Câmara Municipal de Ponte da Barca, em reunião ordinária de 15 de fevereiro de 2018, aprovou a criação de unidades orgânicas flexíveis e de uma equipa multidisciplinar, dentro dos limites aprovados pela Assembleia Municipal.
Assim, considerando a criação da unidade orgânica flexível designada de Divisão de Administração, Gestão Financeira e Contratação Pública e a consequente necessidade de atribuir uma chefia a esta divisão;
Considerando a necessidade de, tão rapidamente quanto possível, atenta a conveniência de serviço e por forma a assegurar o normal funcionamento dos serviços municipais, designar um dirigente;
Considerando que a trabalhadora Marta Alexandra da Rocha Pereira Gonçalves detém todos os requisitos legais exigidos para o exercício do cargo, possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos do serviço e é dotada da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo de direção intermédia de 2.º grau, da referida unidade orgânica, pelo currículo que detém, cf. anexo ao presente despacho;
Considerando, ainda, a existência de fundos disponíveis à data.
No uso da competência conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, do Anexo I da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto nos n.os 1 e 2, do artigo 27.º, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, conjugado com os artigos 19.º e 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto;
Designo, em regime de substituição, Marta Alexandra da Rocha Pereira Gonçalves, Técnico Superior, Dirigente Intermédio de 2.º Grau, para exercer o cargo de Chefe de Divisão de Administração, Gestão Financeira e Contratação Pública.
Publicite-se, nos termos da Lei.
23 de fevereiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Augusto Manuel dos Reis Marinho.
Nota curricular académica e profissional
1 - Dados pessoais
Nome: Marta Alexandra da Rocha Pereira Gonçalves
Data de nascimento: 1 de janeiro de 1977
2 - Habilitações académicas
Licenciatura em Gestão Comercial e Contabilidade (Universidade Fernando Pessoa)
Pós Graduação em Contabilidade Autárquica (IPCA - Instituto Politécnico do Cávado e do Ave)
3 - Carreira profissional
De 1998 a 1999 realizou estágio curricular de sete meses na Repartição de Finanças de Ponte da Barca. (Fiscalização de sujeitos passivos de IRS e IRC com referência aos anos de 1993, 1994 e 1995)
Em finais de 1999 iniciou um estágio de sete meses na Câmara Municipal de Ponte da Barca, no âmbito do Programa AGIR IV, do Instituto Português da Juventude. (Secção de Contabilidade)
Em 2001, realizou estágio Profissional do Instituto de Emprego e Formação Profissional, na Câmara Municipal de Ponte da Barca, desempenhando funções relacionadas com a implementação do Plano Oficial de Contabilidade das Autarquias Locais.
No ano de 2001, celebra Contrato de trabalho a termo certo com a Câmara Municipal de Ponte da Barca, na categoria de Assistente Administrativa, desempenhando tarefas relacionadas com a área da Contabilidade Pública
No ano de 2004, passa a integrar o quadro privativo da Câmara Municipal de Ponte da Barca, na categoria de Técnica Superior de 2.ª classe.
Em 2008, é posicionada como Técnica superior de 1.ª classe, da Câmara Municipal de Ponte da Barca, tendo no ano de 2011 sido nomeada Chefe da Unidade de Finanças e Gestão Patrimonial da Câmara Municipal de Ponte da Barca, desempenhando as funções inerentes a um cargo de direção intermédia de 3.º grau, exercendo esse cargo até fevereiro de 2018.
4 - Formação profissional relevante
Frequência de diversos cursos, designadamente: Programa Agir IV (1999/2000), do Curso de Qualificação e Inserção Profissional de Jovens Quadros Superiores; "Introdução ao POCAL"; "POCAL"; "Contabilidade Patrimonial";"Inventário e Património"; "Contabilidade Orçamental e Documentos Previsionais"; "Código do Procedimento Administrativo"; "POCAL - Encerramento e Prestação de Contas"; "Nova Lei das Finanças Locais"; "O Sistema de Controlo Interno e a Prestação de Contas dos Municípios"; "Contabilidade de Custos no POCAL"; "O novo Código dos Contratos Públicos"; "Documentos de Prestação de contas no POCAL"; "Implementação do SIADAP no Município de Ponte da Barca"; "Regime jurídico das Taxas Municipais"; "Formação Pedagógica Inicial de Formadores"; "Licenciamento Zero: As implicações na organização dos serviços municipais e na tabela de taxas"; "Lei da Assunção de Compromissos e Pagamentos em atraso"; "A nova Lei dos Compromissos"; "Lei dos compromissos e dos Pagamentos em atraso"; "Programa de Apoio à Economia Local"; "Lei dos Compromissos"; "Nova Lei das Finanças Locais - Lei 73/2013, de 3 de Setembro"; "Novo Regime Financeiro das Autarquias Locais"; "Melhoria de eficiência e redução de custos"; Código do Procedimento Administrativo"; "IVA nas autarquias locais"; "Fiscalidade nas Autarquias"; "Contratação Pública - componentes dos contratos"; "Lei dos Compromissos e Fundos Disponíveis"; "Código dos Contratos Públicos"; "O papel da liderança na gestão da qualidade"; "Seminário - Orçamento de Estado 2015"; "Código do Procedimento administrativo"; "Seminário - A preparação do PPI e do Orçamento"; "Sistema de Normalização Contabilística da Administração Pública"; "SNC - AP"; "Elaboração dos documentos previsionais 2017"; "Curso de SNC-AP".
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