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Despacho 2631/2018, de 14 de Março

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Sumário

Renovação da comissão de serviço de Nuno Miguel Fernandes Alves, como Coordenador da Área de Estudantes e Certificação Académica do Departamento Académico dos Serviços Centrais

Texto do documento

Despacho 2631/2018

Torna-se público, nos termos e para os efeitos do disposto no artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, com as alterações introduzidas pelas Leis 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, e considerando o previsto n.º 1 do artigo 9.º do anexo I dos Estatutos da Universidade de Lisboa (ULisboa), constantes do Despacho Normativo 5-A/2013, de 18 de abril, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 19 de abril de 2013 alterado pelo Despacho Normativo 1-A/2016, de 29 de fevereiro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 77, de 1 de março de 2016, bem como os Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa constantes do Despacho 10413/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro que, é renovada, com efeitos a 15 de setembro de 2017 e pelo período de 3 anos, a comissão de serviço de Nuno Miguel Fernandes Alves, como Coordenador da Área de Estudantes e Certificação Académica do Departamento de Académico dos Serviços Centrais, equiparado a um cargo de dirigente intermédio de 2.º grau.

14 de setembro de 2017. - O Reitor, António Serra.

Nota Curricular

Licenciatura em Geografia e Planeamento Regional variante Geografia Humana, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa.

Exerceu funções de Dirigente Intermédio de 2.º Grau em Regime de Substituição, da Área de Estudantes e Certificação Académica do Departamento de Assuntos Académicos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, desde 13 de novembro de 2013 até à presente data.

Exerceu funções de Chefe de Divisão de Alunos do Departamento Académico da Reitoria da Universidade de Lisboa.

Coordenador do Núcleo de Estatística do Departamento Académico da Reitoria.

Desempenhou funções de Técnico Estagiário na Reitoria da Universidade de Lisboa, exercendo funções de recolha e produção de dados estatísticos do Ensino Superior.

Exerceu funções de cariz administrativo na Multiger SA.

311150795

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3274209.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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