Aviso 3166/2018, de 9 de Março
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Corpo emitente:
Ciência, Tecnologia e Ensino Superior - Direção-Geral do Ensino Superior
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Fonte: Diário da República n.º 49/2018, Série II de 2018-03-09.
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Data:
2018-03-09
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Documento na página oficial do DRE
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Secções desta página::
Atualiza o valor dos emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo
Aviso 3166/2018
Considerando o valor da variação do índice médio de preços no consumidor no continente relativo ao ano anterior, excluindo a habitação, publicado pelo Instituto Nacional de Estatística;
Ao abrigo do disposto nos n.os 2 e 3 do Despacho 5920/2014 (2.ª série), de 07 de maio e do disposto na alínea a) do artigo 41.º do Decreto-Lei 43/2014, de 18 de março, e no n.º 3 do artigo 6.º do Decreto Regulamentar 20/2012, de 7 de fevereiro:
Torna-se pública a atualização dos valores de emolumentos a cobrar pela Direção-Geral do Ensino Superior a partir de 1 de abril de 2018, pelo registo da criação de cursos técnicos superiores profissionais e pelas alterações ao registo, que são fixados em:
Registo - 508,00 (euro);
Alteração ao registo - 254,00 (euro).
23 de fevereiro de 2018. - O Diretor-Geral do Ensino Superior, Prof. Doutor João Queiroz.
311159065
- Extracto do Diário da República original:
https://dre.tretas.org/dre/3270165.dre.pdf .
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