Nomeação de cargo de direção intermédia do 2.º grau
Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 06 de dezembro de 2017 e nos termos do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na versão atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, e findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau, Chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida, nomeei, em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Licenciado Nuno Filipe Alves Garrete.
Considerando que o júri, cumprindo com o disposto no n.º 6 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, elaborou proposta de nomeação do candidato selecionado, e que o mesmo reúne as condições exigidas para o desempenho do cargo a prover, uma vez que demonstra inequivocamente ser detentor de competência técnica, aptidão e experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, sendo também detentor de formação académica e profissional adequadas.
A presente nomeação produz efeitos a 06 de dezembro de 2017.
Publica-se também notas relativas ao currículo académico e profissional do nomeado.
Nota Curricular
Chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida
Nuno Filipe Alves Garrete, licenciado em Engenharia Civil, ramo de Estruturas e Construção pelo Instituto Superior Autónomo de Estudos Politécnicos em 2005. Pós Graduação em Segurança e Higiene no Trabalho pelo Instituto Superior de Línguas e Administração de Lisboa em 2007.
Formação profissional a destacar: Curso de "Fiscalização de Obras", pela CEDREL - 2001; Curso de "Autocad 2000 - Avançado", pela AFPDM - 2003; Curso de Formação Profissional sobre "Empreitadas de Obras Públicas", pela ATAM - 2003; Seminário de Engenharia Rodoviária relativo ao X Aniversário do Curso de Engenharia Civil, pela Escola Superior de Tecnologia de Viseu - 2003; Curso de "Conservação e Reabilitação de Edifícios recentes", pelo LNEC - 2004; Seminário "Proteção aos Peões", pela PRP - 2004; Ação de Formação sobre "Coordenação de Segurança Obra", pela Verlag Dashofer - 2005; Curso de Formação Profissional sobre "Trabalhador designado para apoiar a execução das atividades de prevenção", pela AECOPS - 2005; Seminário sobre "Segurança nos Recintos de Espetáculos - panorama e prevenção", pela IGAC - 2006; Curso Prático de "Segurança no Trabalho para a Construção", pela Verlag Dashofer - 2007; Ação de Formação sobre "O Novo Regime da Contratação Pública - Decreto-Lei 18/2008, de 29 de janeiro@, pela CMM - 2008; Curso de Formação Profissional sobre "Sensibilização e Informação para a Qualidade", pela Qualitividade - 2008; Curso sobre "Processo de levantamento de necessidades e arquitetura de informação para implementação de um sistema de gestão documental e utilização da Intranet com formulários eletrónicos na Câmara Municipal do Montijo", pela Significado - 2008; Encontro Nacional (5.º) dos Técnicos de Segurança integrado no Segurex, pela Petrica Editores - 2009; Ação de sensibilização sobre "Prevenção e Controlo do consumo do Álcool em meio laboral", pela CMM - 2010; Painel sobre "Segurança nos recintos de Espetáculos", pela Ordem dos Engenheiros - 2010; Ação de sensibilização sobre "Prevenção do Consumo de Álcool em meio laboral", pela CMM - 2010; Ação de sensibilização sobre "Prevenção do consumo de álcool em meio laboral", pela CMM - 2011; Encontro "(RE)construção antissísmica - uma solução", pela ANPC - 2011; Seminário Técnico MAPEI sobre "Impermeabilizações na construção", pela Proform - 2012; Seminário Técnico MAPEI sobre "Soluções para a reabilitação do Betão", pela Proform - 2012; Seminário Técnico MAPEI sobre "Soluções para a reabilitação de alvenarias antigas", pela Proform - 2012; Seminário Técnico MAPEI sobre "Soluções para a reparação de infraestruturas viárias", pela Proform - 2012; Seminário Técnico MAPEI sobre "Selantes e adesivos para a construção", pela Proform - 2012; Encontros com Energia sobre "Estratégias para uma iluminação pública mais eficiente", pela S.energia - 2013; Encontros com Energia sobre "Iluminação Eficiente em edifícios", pela S.energia - 2013; Encontros com Energia sobre "Eficiência no uso da Água e Energia", pela S.energia - 2013; Encontros com Energia sobre "soluções para a melhoria do conforto térmico das edificações", pela S.energia - 2013; Encontros com Energia sobre "Energias Renováveis - tendências e oportunidades", pela S.energia - 2013; Encontros com Energia sobre "Alterações Climáticas: caminhos para a sustentabilidade", pela S.energia - 2013; Encontros com Energia sobre "Compras públicas ecológicas e consumo sustentável", pela S.energia - 2013; Encontros com Energia sobre "Eco condução e veículos eficientes", pela S.energia - 2013; Encontros com Energia sobre "Produtos eficientes na reabilitação do edificado", pela ADENE - 2013; Encontros com Energia sobre "A nova regulamentação associada à certificação energética de edifícios", pela ADENE - 2014; Encontro com Energia sobre "As nossas ruas, a nossa escolha", pela S.energia - 2014; Sessão de formação sobre "Sinalização rodoviária vertical", pela AMRS - 2017; Sessão de formação sobre "Sinalização rodoviária horizontal", pela AMRS - 2017; Ação de formação sobre "O SIADAP nas Autarquias Locais", pela Quadros & Metas - 2017.
Experiência profissional a destacar: Chefe da Divisão de Obras, Serviços Urbanos, Ambiente e Qualidade de Vida da Câmara Municipal do Montijo - em regime de substituição; Gestão dos Cemitérios e Capelas municipais; Gestão das oficinas, máquinas e viaturas municipais; Gestão do sistema municipal de recolha e tratamento de resíduos sólidos e limpeza urbana; Gestão dos Mercados, Feiras e Parques de exposições; Gestão dos serviços de metrologia; Cumprimento do regulamento sobre o ruído/incomodidade; Projetar, renovar e conservar os espaços verdes municipais; Proceder ao ordenamento do trânsito, através de semaforização, sinalização e informação direcional viária; Análise, elaboração e coordenação de estudos no âmbito da mobilidade; Fiscalização das zonas de estacionamento de duração limitada; Promoção de ações de sensibilização no âmbito da energia e do ambiente; Elaboração de projetos, avaliação e execução de obras municipais de construção, conservação e beneficiação de edifícios, habitação social municipal, arruamentos, estradas e caminhos; Contratação de empreitadas; Conservação das infraestruturas e vias de comunicação; Gestão do cadastro toponímico; Emissão de pareceres sobre projetos de infraestruturas viárias e sinalização, no âmbito das operações urbanísticas e de iniciativa municipal; Apreciação de processos referentes a percursos e paragens de transportes coletivos de passageiros, incluindo circuitos turísticos; Avaliação de processos de licenciamento de táxis; Assegurar a implementação e manutenção de sistemas de iluminação nas vias e espaços municipais; Gestão da Casa do Ambiente.
18 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Nuno Miguel Caramujo Ribeiro Canta.
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