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Aviso 2455/2018, de 21 de Fevereiro

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Sumário

Designação de cargo dirigente intermédio de 2.º grau em regime de substituição

Texto do documento

Aviso 2455/2018

Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Exmº Sr. Presidente da Câmara de 29 de dezembro de 2017 e, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, foi designada em regime de substituição, a Sr.ª Dr.ª Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso, no cargo de dirigente de direção intermédia de 2.º grau - Chefe da Divisão Administrativa e de Recursos Humanos, com efeitos a 1 de janeiro de 2018.

Currículo académico e formação profissional:

Carla Mónica Marques Teixeira Pereira Afonso, licenciada em Direito, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.

Titular de Cédula Profissional para o exercício de advocacia.

Pós-Graduação em direito das Autarquias Locais e Urbanismo - Faculdade de Direito da Universidade do Porto.

Curso de Especialização (Pós-graduação) em Direito do Ordenamento, do Urbanismo e do Ambiente - Opção Urbanismo, do Centro de Estudos de Direito do Ordenamento do Urbanismo e do Ambiente, no ano letivo 2016/2017, na Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra.

Frequência 2.º ano de mestrado em Direito das Autarquias Locais, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.

Participação em diversas ações de formação no âmbito da Gestão dos Recursos Humanos e direito no Trabalho, do Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Fiscalização Municipal

Curso de Formação Pedagógica Inicial de Formadores.

Experiência Profissional:

De junho de 2002 a agosto de 2003 - Exercício de advocacia.

De setembro de 2003 a maio de 2009 - Secretária do Gabinete de Apoio à Vereação, na Câmara Municipal de Mondim de Basto.

De maio de 2009 a janeiro de 2011 - Técnica Superior do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mondim de Basto.

De fevereiro de 2011 a dezembro de 2014 - Chefe de Divisão, em regime de substituição, da Divisão de Educação, Ação Social, Cultura e Desporto, da Câmara Municipal de Mondim de Basto.

De 5 de janeiro de 2015 a dezembro de 2017 - Chefe do Gabinete Integrado de Fiscalização.

12 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Luís Gaspar Jorge.

311072013

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3250802.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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