Para os devidos efeitos, torna-se público que, por despacho do Exmº Sr. Presidente da Câmara de 5 de janeiro de 2018 e, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, conjugado com o artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, também na sua atual redação, foi designado em regime de substituição, o Srº. Drº. José António Rodrigues Gonçalves, no cargo de dirigente de direção intermédia de 3.º grau - Chefe do Gabinete Integrado de Fiscalização, com efeitos a 8 de janeiro de 2018.
Currículo académico e formação profissional
José António Rodrigues Gonçalves, licenciado em Direito, na variante Ciências Jurídico Civis, pela Universidade Lusíada.
Frequência 2.º ano de mestrado em Direito das Autarquias Locais, pela Escola de Direito da Universidade do Minho.
Titular da Cédula Profissional para o exercício de advocacia.
Titular do Certificado de Aptidão Profissional emitido pelo Ministério do Trabalho e da Solidariedade.
Curso de Gestão Pública na Administração Pública (GEPAL) - formação específica para dirigentes - Centro de Estudos e Formação Autárquica.
Participação em diversas ações de formação no âmbito da Gestão dos Recursos Humanos, Contratação Pública, Direito do Ordenamento do Território, Urbanismo e Execuções Fiscais.
Experiência Profissional
De 7 de janeiro de 2002 a 14 de setembro de 2009 - Chefe do Gabinete de Apoio Pessoal ao Presidente no Município de Mondim de Basto.
Ingresso na Carreira de Técnico Superior - Consultor Jurídico em 20 de abril de 2004 no Município de Mondim de Basto.
De 15 de setembro de 2009 a 26 de abril de 2013 - Chefe da Divisão Jurídica e Contencioso do Município de Mondim de Basto.
De 27 de abril de 2013 a 6 de março de 2016 - Técnico Superior no Município de Mondim de Basto.
De 7 de março de 2016 a 7 de janeiro de 2018 - Técnico Superior - Consultor Jurídico no Município de Amarante.
12 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Luís Gaspar Jorge.
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