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Aviso 1878/2018, de 9 de Fevereiro

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Sumário

Nomeação do diretor-delegado dos Serviços Municipalizados de Peniche

Texto do documento

Aviso 1878/2018

Nomeação do diretor-delegado dos Serviços Municipalizados de Peniche - Chefe de divisão cargo de direção intermédia de 2.º grau

Torna-se público que por deliberação do Conselho de Administração na sua reunião de 23 de novembro de 2017, foi nomeado para o cargo de Diretor-Delegado dos Serviços Municipalizados de Peniche o Técnico Superior e Licenciado em Engenharia Civil Samuel Valeriano Dinis, deliberação que se transcreve:

«Concurso de provimento do lugar de diretor-delegado dos Serviços Municipalizados de Peniche:

Foi apresentado na reunião o processo concursal em título, no qual o júri propôs, fundamentadamente, a designação do licenciado Samuel Valeriano Dinis, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.

O Conselho de Administração depois de analisar o referido processo e considerando os fundamentos apresentados pelo júri reveladores de que o candidato detém competência técnica, aptidão e comprovada experiência profissional no exercício de funções relevantes para o cargo, sendo também detentor de formação académica e profissional adequadas, deliberou, por unanimidade, nos termos do n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 64/2011 de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, aceitar a proposta de designação do júri e nomear, com efeitos a 1 de março de 2018, ao abrigo do n.º 10 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na sua redação atual, em regime de comissão de serviço, o Engenheiro Samuel Valeriano Dinis para o lugar de Diretor-Delegado dos Serviços Municipalizados de Peniche, que nos termos da organização interna em vigor se encontra equiparado a chefe de divisão, cargo de direção intermédia de 2.º grau.

O nomeado possui o perfil, experiência e conhecimentos adequados à prossecução das atribuições e objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo, conforme resulta do respetivo currículo académico e profissional e da nota curricular abaixo designada:

Síntese curricular:

Samuel Valeriano Dinis, nascido a 23 de maio de 1979.

Nacionalidade: Portuguesa.

Habilitações literárias: Licenciatura em Engenharia Civil pelo Instituto Superior de Engenharia de Lisboa e Mestrado em Construção pelo Instituto Superior Técnico.

Atividade profissional:

Janeiro 2003 a abril de 2003, técnico de segurança e higiene no trabalho da construção na empresa SIMI, S. A.;

Maio 2003 a 21 dezembro de 2004, técnico superior especialista na empresa Tyco Engenharia, Unipessoal, Lda.;

22 dezembro 2004 a fevereiro de 2009, técnico superior integrado na Divisão de Obras Municipais do Município da Azambuja;

Março de 2009 a março de 2010, responsável pelo Departamento de Planeamento e Controlo na A.S. - Empresa das Águas de Santarém - E. M., S. A;

Abril de 2010 a dezembro de 2012, Chefe de Divisão de Projetos e Empreitadas no Município da Azambuja;

Janeiro de 2013 a novembro de 2013, técnico superior no Departamento de Infraestruturas e Obras Municipais no Município da Azambuja;

Desde dezembro de 2013, Chefe de Divisão de Planeamento e Gestão de Obras Municipais no Município de Alcanena.»

26 de janeiro de 2018. - O Presidente do Conselho de Administração, Henrique Bertino Batista Antunes.

311092507

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3240844.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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