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Aviso 1819/2018, de 8 de Fevereiro

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Sumário

Abertura de procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento de cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º grau

Texto do documento

Aviso 1819/2018

Abertura de procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento de cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º grau

Nos termos dos artigos 20.º e 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, pela Lei 128/2015, de 03 de setembro, na redação dada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, mandada aplicar à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, alterada pela Lei 82-B/2014, de 31 de dezembro, pela Lei 42/2016, de 28 de dezembro e pela Lei 114/2017, de 29 de dezembro e por despacho do Sr. Presidente da Câmara, torna-se público que esta Câmara Municipal vai proceder à abertura dos seguintes procedimentos concursais para recrutamento, seleção e provimento de cargos de direção intermédia de 1.º, 2.º e 3.º grau, pelo prazo de 10 dias úteis a contar da data da publicitação na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt.

Para cargo de direção intermédia de 1.º grau para:

Referência 1 - Diretor do Departamento de Coesão Social e Habitação (DCSH)

Referência 2 - Diretor do Departamento de Cultura, Desporto e Juventude (DCDJ)

Referência 3 - Diretor do Departamento de Educação (DE)

Referência 4 - Diretor do Departamento de Obras Municipais (DOM)

Referência 5 - Diretor do Departamento de Planeamento Financeiro e Aprovisionamento (DPFA)

Referência 6 - Diretor do Departamento de Planeamento e Gestão Urbanística (DPGU)

Para cargo de direção intermédia de 2.º grau para:

Referência 7 - Chefe da Divisão de Ação Social Escolar (DASE)

Referência 8 - Chefe da Divisão de Atendimento, Informação e Comunicação (DAIC)

Referência 9 - Chefe da Divisão de Contabilidade e Património (DCP)

Referência 10 - Chefe da Divisão de Cultura (DC)

Referência 11 - Chefe da Divisão de Desporto (DD)

Referência 12 - Chefe da Divisão de Economia e Inovação (DEI)

Referência 13 - Chefe da Divisão de Equipamentos Coletivos (DEC)

Referência 14 - Chefe da Divisão de Estudos e Projetos (DEP)

Referência 15 - Chefe da Divisão de Gestão de Recursos Humanos (DGRH)

Referência 16 - Chefe da Divisão de Habitação (DH)

Referência 17 - Chefe da Divisão de Infraestruturas Rodoviárias e Espaço Público (DIREP)

Referência 18 - Chefe da Divisão de Intervenção e Planeamento Educativo (DIPE)

Referência 19 - Chefe da Divisão de Intervenção Social e Saúde (DISS)

Referência 20 - Chefe da Divisão de Planeamento e Controlo de Atividades (DPCA)

Referência 21 - Chefe da Divisão de Planeamento e Reabilitação Urbana (DPRU)

Referência 22 - Chefe da Divisão de Segurança, Saúde Ocupacional e Apoio Psicossocial (DSSOAP)

Referência 23 - Chefe da Divisão de Transportes e Oficinas (DTO)

Referência 24 - Chefe da Divisão de Zonas Verdes e Floresta (DZVF)

Para cargo de direção intermédia de 3.º grau para:

Referência 25 - Chefe da Unidade de Fiscalização Técnica Urbanística (UFTU)

Referência 26 - Chefe da Unidade de Sustentabilidade Ambiental (USA)

Referência 27 - Chefe da Unidade do Serviço Municipal de Proteção Civil (SMPC)

Referência 28 - Chefe da Unidade de Turismo (UT)

A indicação dos requisitos formais de provimento, do perfil pretendido, da composição do júri e dos métodos de seleção, será publicitada na Bolsa de Emprego Público (BEP), em www.bep.gov.pt.

Os avisos destes procedimentos estão disponíveis na página eletrónica da Câmara Municipal, em www.cm-loures.pt.

19 de janeiro de 2018. - O Diretor do Departamento, Carlos Santos.

311088344

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3239377.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

  • Tem documento Em vigor 2014-12-31 - Lei 82-B/2014 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2015

  • Tem documento Em vigor 2015-09-03 - Lei 128/2015 - Assembleia da República

    Sexta alteração à Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e primeira alteração à Lei n.º 64/2011, de 22 de dezembro, que modifica os procedimentos de recrutamento, seleção e provimento nos cargos de direção superior da Administração Pública

  • Tem documento Em vigor 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2017

  • Tem documento Em vigor 2017-12-29 - Lei 114/2017 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2018

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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