Para os devidos efeitos torna-se público que, por meu despacho de 29-12-2017, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação dada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, aplicável à Administração Local nos termos do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto torna-se público que, findo o procedimento concursal para provimento do cargo de direção intermédia do 2.º grau, Chefe da Divisão de Ambiente, Espaços Urbanos e Rurais, do Grupo de pessoal dirigente do mapa de pessoal da Câmara Municipal de Mafra, nomeei, em Comissão de Serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, o Técnico Superior: Eng.º Alexandre Jorge e Cruz Tavares Saraiva Parracho.
A escolha efetuada nos termos do n.º 5 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15/1, republicada pela Lei 51/2005, de 30/8, aplicável à Administração Local nos termos do artigo 2.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, recaiu neste Técnico, por ser o candidato que melhor corresponde ao perfil definido para prosseguir as atribuições e objetivos do cargo.
A presente nomeação produz efeitos a 01 de janeiro de 2018.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado.
24 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal de Mafra, Hélder António Guerra Sousa Silva.
Nota relativa ao currículo académico e profissional
Nome: Alexandre Jorge e Cruz Tavares Saraiva Parracho.
Habilitações académicas: Licenciatura em Engenharia Civil, pelo ISEL - Instituto Superior de Engenharia de Lisboa.
Formação Profissional:
Frequência de diversos cursos de formação, com vista ao aperfeiçoamento ou aquisição de novos conhecimentos nomeadamente na área de Ambiente e do Ruído, Implementação da Gestão da Qualidade, tarifários de serviços de Águas e resíduos, Regime Jurídico da Urbanização e Edificação (RJUE), Inventário Nacional do Sistema Abastecimento de Água e Águas Residuais - INSAAR, Fórum Nacional de Resíduos, Jornadas Técnicas Internacionais de Resíduos, Informática e na área comportamental, Liderança, Motivação e relações Interpessoais.
Percurso profissional:
De 01 de janeiro 2009 até 31 de março 2017, Técnico Superior na área do Ambiente, na Câmara Municipal Mafra, em regime de Contrato de Trabalho por tempo indeterminado;
De 01 de abril de 2017 até à presente data, Chefe de Divisão de Ambiente, Espaços Urbanos e Rurais, em Regime de Substituição.
311083695