Considerando que o cargo de Subdiretor-geral da Direção-Geral das Atividades Económicas se encontra vago;
Considerando a importância da missão e das atribuições cometidas à Direção-Geral das Atividades Económicas e a consequente necessidade de assegurar o seu funcionamento até à conclusão do procedimento concursal para recrutamento do novo titular do cargo, que será conduzido pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, pela Lei 64-A/2008, de 31 de dezembro, pela Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, pela Lei 68/2013, de 29 de agosto, e, bem assim, pela Lei 128/2015, de 3 de setembro;
Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado, na sua redação atual, estabelece, no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos, em regime de substituição, em caso de vacatura do lugar;
Assim, ao abrigo do disposto nos artigos 3.º e 4.º do Decreto Regulamentar 5/2015, de 20 de julho (aprova a orgânica da Direção-Geral das Atividades Económicas), do n.º 3 do artigo 11.º do Decreto-Lei 11/2014, de 22 de janeiro (Lei Orgânica do Ministério da Economia), na sua redação atual, e do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro (Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Organismos da Administração Central, Regional e Local do Estado), na sua atual redação, determino o seguinte:
1 - Designo a licenciada Marta Lima Basto Alpendre, para o cargo de Subdiretora-Geral das Atividades Económicas, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 19 de fevereiro de 2018.
30 de janeiro de 2018. - O Secretário de Estado Adjunto e do Comércio, Paulo Alexandre dos Santos Ferreira.
ANEXO
Nota curricular
1 - Dados pessoais:
Nome: Marta Lima Basto Alpendre.
Naturalidade: Lisboa.
2 - Habilitações académicas:
1991: Licenciatura em Economia, pela Universidade Católica Portuguesa.
3 - Experiência profissional:
Desde 1 de fevereiro de 2016: Chefe de Divisão de Mercado Interno, integrada na Direção de Serviços das Políticas Internas e Setoriais da Direção-Geral dos Assuntos Europeus do Ministério dos Negócios Estrangeiros;
2013-2015: Adjunta no Gabinete do Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros;
2011-2013: Adjunta no Gabinete do Secretário de Estado Adjunto e dos Assuntos Europeus;
2007-2011: Chefe de Divisão de Relações Económicas Externas na Direção-Geral das Atividades Económicas do Ministério da Economia e da Inovação;
2004-2007: Chefe de Divisão do Relacionamento Económico Externo na Direção de Serviços da Coordenação e Relacionamento Económico Externo da Direção-Geral da Empresa do Ministério da Economia;
2000-2004: Chefe de Divisão de Programas de Internacionalização da Economia no âmbito da União Europeia na Direção de Serviços de Apoio à Internacionalização da Economia da Direção-Geral das Relações Económicas Internacionais do Ministério da Economia;
1991-1999: Técnica Superior na Direção de Serviços das Relações Externas da Direção-Geral dos Assuntos Comunitários do Ministério dos Negócios Estrangeiros (1991-1999).
311102501
