Em cumprimento do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na redação atual, torna-se púbico que, pelo meu Despacho 59/Pr/2018, datado do passado dia 09 de janeiro, foi designado, em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço e com efeitos imediatos, para o exercício do cargo de Diretor do Departamento de Obras Municipais (cargo de direção intermédia de
1.º grau), Luís Miguel dos Santos Costa, nos termos e condições previstas no artigo 27.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na última redação, considerando a necessidade de imprimir uma nova dinâmica nos serviços municipais tenho em conta os objetivos estabelecidos para a referida unidade orgânica, bem como o facto de o mesmo possuir o perfil adequado e reunir as condições legais para o provimento do cargo, nos termos da respetiva nota curricular que se anexa.
18 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara Municipal, Manuel Augusto Soares Machado.
Nota Curricular
Dados pessoais:
Nome - Luís Miguel dos Santos Costa.
Data nascimento - 17 de fevereiro de 1970.
Habilitação Académica e Profissional:
Licenciatura em Engenharia Eletrotécnica pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra;
Mestrado de Instalações e Equipamentos em Edifícios pelo Instituto Superior de Engenharia de Coimbra;
Pós-Graduação em Higiene, Segurança e Saúde no Trabalho (2006)
Curso de Gestão Pública na Administração Local - 212 horas (2013).
Formação profissional nas áreas de infraestruturas, telecomunicações, redes de gás, redes prediais de água, segurança contra incêndios em edifícios, contratação pública, fotometria, empreitadas, sistema de avaliação de desempenho, qualidade para Dirigentes e Alta Direção em Administração Local, entre outas.
Experiência profissional:
Estagiário - Serviços Municipalizados de Água e Saneamento de Coimbra - Automatização e telegestão das centrais elevatórias de água (1994).
Estagiário - Metalcértima, Lda. - Execução de projetos elétricos/automação de máquinas.
Câmara Municipal de Coimbra:
Técnico Superior na Divisão de Equipamento Eletromecânico (1996-2002).
Chefe da Divisão de Equipamento e Iluminação Pública (2002-2014).
Técnico Superior na Divisão de Infraestruturas Espaço Público e Trânsito (2014-2016).
Chefe da Divisão de Infraestruturas, Espaço Público e Trânsito (2016-2017).
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