No uso das competências que me são conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º da Lei 75/2013, 12 de setembro, conjugada com o artigo 21.º da Lei 2/2004 de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, aplicável à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, na sua atual redação conferida pela Lei 82-B/2014, de 31/12 (LOE), foi designado, por meu despacho de 23 de dezembro de 2017, em comissão de serviço, pelo período de 3 anos, renovável por iguais períodos de tempo, Chefe de Divisão Administrativa e de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lousada, a licenciada Vânia Gabriela Esteves da Silva, Técnica Superior do Mapa de Pessoal do Município de Lousada.
A presente nomeação é fundamentada na proposta de designação apresentada pelo Júri do procedimento concursal para provimento do titular do cargo de Chefe de Divisão Administrativa e de Recursos Humanos da Câmara Municipal de Lousada, concluído após a aplicação dos métodos de seleção (avaliação curricular e entrevista pública), homologada por meu despacho de 23 de dezembro de 2017.
Os fundamentos da escolha assentaram no juízo ponderado dos referidos métodos de seleção, de acordo com a avaliação e fundamentação que constam das deliberações do júri exaradas nas atas que integram o procedimento concursal.
A presente nomeação é fundamentada na reconhecida competência profissional, aptidão, experiência profissional e formação adequadas do visado para o exercício das funções para que agora é nomeada, como se evidencia pela nota curricular, que se publica em anexo ao presente aviso, do qual faz parte integrante.
Nota Curricular e Profissional
Nome - Vânia Gabriela Esteves da Silva
Habilitações académicas:
Licenciatura em Contabilidade e Administração - Ramo de Administração Pública no Instituto Politécnico do Porto;
Experiência profissional:
Entre 05/01/1999 e 18/04/1999 - exerceu funções de Assistente Técnica na Câmara Municipal de Lousada, em regime de contrato de trabalho a termo certo;
Entre 19/04/1999 e 18/11/2008 - exerceu funções de Assistente Técnica na Câmara Municipal de Lousada, em regime de contrato de trabalho a tempo indeterminado;
Entre 18/11/2008 e 22/05/2017 - exerceu funções de Técnico Superior em regime de contrato de trabalho a tempo indeterminado no Município de Lousada.
Desde 23/05/2017 até à presente data, exerce funções de Chefe de Divisão Administrativa e Recursos Humanos, em regime de substituição,
Formação profissional - ao longo do seu percurso profissional frequentou diversas ações de formação e seminários do qual se destacam os seguintes: Lei Geral de Trabalho em Funções Públicas; Impacto do LOE 2017 na GRH da Administração Pública; Qualificação dos Profissionais da Administração Pública Local; Curso de Especialização em Regime Jurídico de Pessoal nas Autarquias Locais; SIADAP - Avaliar o Biénio de 2015/2016 e preparar próximo ciclo de avaliação.
3 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, Pedro Daniel Machado Gomes, Dr.
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