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Despacho 957/2018, de 25 de Janeiro

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Sumário

Promoção ao posto de CAP de vários TEN de diversas especialidades

Texto do documento

Despacho 957/2018

Artigo único

1 - Ao abrigo da delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto de Capitão, nos termos da alínea d) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º, no n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 217.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 14 do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e em conformidade com o Despacho 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017:

Quadro de Oficiais TODCI

TEN TODCI 134427 H Sandra Patrícia Rego Monteiro Neves CA

Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de outubro de 2017.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.

Fica colocada na respetiva lista de antiguidades à esquerda do CAP TODCI 112301-H Carlos Manuel Pereira Capela Bernardino.

Quadro de Oficiais TMMA

TEN TMMA 133206 G Dionísio José Reduto Matias BA6

Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de outubro de 2017.

Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.

Fica colocado na respetiva lista de antiguidades à esquerda da CAP TMMA 100916-J Vitalina Maria Martins Rosa Martins.

Quadro de Oficiais TPAA

TEN TPAA 134443 K Liliana Isabel Abrantes Ribeiro CT

Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 20 de outubro de 2017.

Conta a antiguidade desde 20 de outubro de 2017.

Fica colocada na respetiva lista de antiguidades à esquerda da CAP TPAA 135899-F Ana Raquel Morais Pinto Brochado Maia.

Quadro de Oficiais TMMEL

TEN TMMEL 135620 J Micaelo Filipe Cacheira Barata CT

Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 4 de dezembro de 2017.

Conta a antiguidade desde 4 de dezembro de 2017.

Fica colocado na respetiva lista de antiguidades à esquerda do CAP TMMEL 128327-J Carlos Miguel da Costa Mateus.

Quadro de Oficiais TODCI

TEN TODCI 135921 F João José dos Santos Pais Saramago CA

Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 19 de dezembro de 2017.

Conta a antiguidade desde 19 de dezembro de 2017.

Fica colocado na respetiva lista de antiguidades à esquerda da CAP TODCI 134427-H Sandra Patrícia Rego Monteiro Neves.

2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 84/2016, de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante na alínea f) do n.º 1 do Anexo C, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 223.º do EMFAR, atribuíveis às especialidades e posto das presentes vacaturas.

3 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.

4 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.

28 de dezembro de 2017. - O Comandante do Pessoal, Manuel Fernando Rafael Martins, Tenente-General.

311060155

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3225656.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 1999-06-25 - Decreto-Lei 236/99 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2003-08-30 - Decreto-Lei 197-A/2003 - Ministério da Defesa Nacional

    Altera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho, que aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), e revoga os artigos 3.º, 5.º, 5.º-A, 6.º, 7.º, 31.º, 45.º, e 106.º do livro I, bem como os livros III e IV do EMFAR, aprovado pelo Decreto-Lei n.º 34-A/90, de 24 de Janeiro. Renumera o Decreto-Lei n.º 236/99, de 25 de Junho que é republicado em anexo.

  • Tem documento Em vigor 2009-10-14 - Decreto-Lei 296/2009 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o regime remuneratório aplicável aos militares dos quadros permanentes e em regime de contrato e de voluntariado dos três ramos das Forças Armadas.

  • Tem documento Em vigor 2015-05-29 - Decreto-Lei 90/2015 - Ministério da Defesa Nacional

    Aprova o Estatuto dos Militares das Forças Armadas

  • Tem documento Em vigor 2016-12-21 - Decreto-Lei 84/2016 - Defesa Nacional

    Fixa os efetivos das Forças Armadas, em todas as situações, para o ano de 2017

  • Tem documento Em vigor 2016-12-28 - Lei 42/2016 - Assembleia da República

    Orçamento do Estado para 2017

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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