Artigo único
1 - Ao abrigo da delegação do Chefe do Estado-Maior da Força Aérea e da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que os oficiais em seguida mencionados sejam promovidos ao posto de Capitão, nos termos da alínea d) do artigo 198.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º, no n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 217.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 14 do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e em conformidade com o Despacho 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017:
Quadro de Oficiais TODCI
TEN TODCI 134427 H Sandra Patrícia Rego Monteiro Neves CA
Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de outubro de 2017.
Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.
Fica colocada na respetiva lista de antiguidades à esquerda do CAP TODCI 112301-H Carlos Manuel Pereira Capela Bernardino.
Quadro de Oficiais TMMA
TEN TMMA 133206 G Dionísio José Reduto Matias BA6
Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de outubro de 2017.
Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.
Fica colocado na respetiva lista de antiguidades à esquerda da CAP TMMA 100916-J Vitalina Maria Martins Rosa Martins.
Quadro de Oficiais TPAA
TEN TPAA 134443 K Liliana Isabel Abrantes Ribeiro CT
Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 20 de outubro de 2017.
Conta a antiguidade desde 20 de outubro de 2017.
Fica colocada na respetiva lista de antiguidades à esquerda da CAP TPAA 135899-F Ana Raquel Morais Pinto Brochado Maia.
Quadro de Oficiais TMMEL
TEN TMMEL 135620 J Micaelo Filipe Cacheira Barata CT
Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 4 de dezembro de 2017.
Conta a antiguidade desde 4 de dezembro de 2017.
Fica colocado na respetiva lista de antiguidades à esquerda do CAP TMMEL 128327-J Carlos Miguel da Costa Mateus.
Quadro de Oficiais TODCI
TEN TODCI 135921 F João José dos Santos Pais Saramago CA
Ocupa vaga em aberto no respetivo Quadro Especial, transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 19 de dezembro de 2017.
Conta a antiguidade desde 19 de dezembro de 2017.
Fica colocado na respetiva lista de antiguidades à esquerda da CAP TODCI 134427-H Sandra Patrícia Rego Monteiro Neves.
2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 84/2016, de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante na alínea f) do n.º 1 do Anexo C, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 223.º do EMFAR, atribuíveis às especialidades e posto das presentes vacaturas.
3 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.
4 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
28 de dezembro de 2017. - O Comandante do Pessoal, Manuel Fernando Rafael Martins, Tenente-General.
311060155
