Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, regula, no artigo 27.º a designação em regime de substituição para cargos de direção superior, ali se estabelecendo que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição em caso de vacatura do lugar, devendo ser observados todos os requisitos legais exigidos para o provimento do cargo, com exceção do procedimento concursal a que se referem os artigos 18.º a 21.º da referida Lei;
Considerando que o cargo de Subdiretor-Geral da Direção-Geral da Educação irá ficar vago por cessação de funções do seu atual titular; e
Considerando o interesse que o preenchimento imediato do referido cargo assume na continuação dos trabalhos e do normal funcionamento da Direção-Geral da Educação.
Assim:
Nos termos e ao abrigo das disposições conjugadas do n.º 3 do artigo 12.º do Decreto-Lei 125/2011, de 29 de dezembro, na sua redação vigente, do artigo 3.º do Decreto-Lei 14/2012, de 20 de janeiro, alterado pelo Decreto-Lei 266-F/2012, de 31 de dezembro, do artigo 27.º do Estatuto do Pessoal Dirigente dos Serviços e Órgãos da Administração Central, Local e Regional do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação vigente, e ao abrigo da delegação de competências conferida pelo Despacho 1009-B/2016, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 13, de 20 de janeiro:
1 - É designada, em regime de substituição, para exercer o cargo de Subdiretora-Geral da Direção-Geral da Educação, a Doutora Maria João do Vale Costa Horta, cujo currículo académico e profissional que se anexa ao presente despacho, evidencia a competência técnica, aptidão, experiência profissional e formação adequadas ao exercício das respetivas funções.
2 - O presente despacho produz efeitos a 4 de janeiro de 2018.
29 de dezembro de 2017. - O Secretário de Estado da Educação, João Miguel Marques da Costa.
ANEXO
Síntese curricular de Maria João do Vale Costa Horta
1 - Formação Académica:
Doutoramento em TIC em Educação na especialidade de Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação, pelo Instituto de Educação da Universidade de Lisboa.
Curso de Formação Avançada do Doutoramento em Educação na especialidade de Tecnologias de Informação e Comunicação na Educação, pela Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa.
Mestrado em Educação - Especialização em Didática das Ciências na Faculdade de Ciências de Lisboa.
Curso de Qualificação em Ciências da Educação pela Universidade Aberta.
Licenciatura em Geologia pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Formação Profissional e Complementar:
Profissionalização em exercício na Universidade Aberta.
2 - Experiência Profissional e Autoria:
Chefe de Equipa, Equipa INCoDe.2030 Educação na Direção-Geral da Educação, Ministério da Educação, desde 2017.
Representante da Educação no Secretariado Técnico da Iniciativa INCoDe.2030, desde 2017.
Representante no Thematic Working Group - Digital Citizenship da European Schoolnet, desde 2017.
Representante no Better Internet for Kids Advisory Board da European Schoolnet, desde 2017.
Professora convidada da Escola Superior de Educação Almeida Garrett desde 2016.
Diretora do Centro de Formação de Professores Educom (2012/2017).
Elemento do Grupo de Trabalho para definir o perfil de saída dos alunos no final de 12 anos de escolaridade obrigatória, nomeado pelo Secretário de Estado da Educação, através do Despacho 9311/2016, de 21 de julho.
Professora destacada no Ministério da Educação, no Centro de Competência TIC da Educom (2011/2017).
Formadora certificada pelo Conselho Científico e Pedagógico da Formação Contínua desde 2008.
Consultora para as áreas de Informática da Agência Nacional para a Qualificação na área de Informática do Catálogo Nacional de Qualificações (2008/2009).
Professora destacada no Ministério da Educação, com funções de coordenação na Equipa de Missão "Computadores, Redes e Internet na Escola - CRIE" (2005/2007).
Representante nacional no Steering Committee do Projeto europeu INSAFE (2005/2007).
Professora destacada no Ministério da Educação, na Direção Geral da Formação Vocacional, na Equipa de coordenação dos novos programas do ensino profissional (2004/2005).
Professora requisitada no Ministério da Ciência e Tecnologia, com funções técnico-pedagógicas e de coordenação na Unidade de Apoio à Rede Telemática Educativa - uARTE, Ministério da Ciência e Tecnologia (1999/2003).
Exercício de diversos cargos em escolas básicas e secundárias, a par da atividade letiva: diretora de turma, diretora de instalações, coordenadora TIC, professora cooperante no acompanhamento de prática pedagógica de formandos do Curso Superior de Professores do Ensino Básico, coordenadora de diversos projetos curriculares e de complemento curricular, nacionais e europeus.
Professora do Quadro de Escola da EB 2,3 dos Olivais, Agrupamento dos Olivais com sede na Escola Secundária António Damásio, Lisboa.
Coautora do programa de TIC para o ensino básico (7.º e 8.º anos de escolaridade), 2012.
Autora e coautora de livros, artigos científicos, estudos, orientações curriculares e relatórios de avaliação de projetos educativos.
311034608
