Renovação de comissão de serviço
Para os devidos efeitos se torna público que, por despacho do Presidente da Câmara datado de 27 de outubro de 2017, foi renovada a comissão de serviço do Chefe de Divisão de Proteção Civil e Vigilância, João Miguel de Sousa Matos Lima, pelo período de três anos, a partir de 01 de novembro de 2017, ao abrigo do n.º 2 do artigo 23.º conjugado com o n.º 9 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, adaptada à Administração Local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, cuja nota curricular infra se indica.
Nota Curricular
Nome: João Miguel de Sousa Matos Lima
Data de Nascimento: 28 de janeiro de 1974
Serviço Militar Obrigatório - cumprido em 1994
Formação Académica
Licenciatura em Educação Física e Desporto
Pós-Graduação em Gestão da Proteção Civil e da Segurança
Pós-Graduação em Gestão de Emergência
Pós-Graduação em Direção de Segurança
Formação e Aperfeiçoamento Profissional complementar relevante
High Degree In Emergency Management; Curso de Gestão Pública da Administração Local; Curso de Comandante Operacional Municipal; Curso de Planeamento de Emergência; Curso de Logística em Proteção Civil; Curso de Exercícios de Proteção Civil; Curso de Risco de Incêndio Florestal; Curso de Gestão de Grandes Incêndios Florestais; Curso de Segurança Contra o Risco de Incêndios; Curso de Riscos Naturais e Tecnológicos; Curso de Gestão de Emergência; Curso de Planos de Proteção Civil; Curso de Plano de Prevenção e Emergência para Estabelecimentos de Ensino; Curso de Segurança Privada; Curso Os 10 Segredos da Liderança de Excelência; Curso de Técnicas de Chefia e Liderança; Curso de Trabalho por Objetivos; Curso de Trabalho de Equipa; Curso de Liderança e Gestão de Conflitos; Curso de Liderança e Gestão de Equipas; Curso de Excelência em Liderança; Curso de Gestão de Conflitos; Curso de Gestão do Stress; Curso de Gestão de Conflitos e Assertividade; Curso de Sensibilização Higiene e Segurança no Trabalho; Curso Siadap nas Autarquias Locais: Competências e Desafios do CCA.
Participação em seminários, palestras, jornadas, conferências e Workshops com temas transversais às áreas de trabalho, nomeadamente:
Alterações Climáticas; Poluição do Mar; Património Cultural: Prevenção, Resposta e Recuperação de Desastres; Gestão de Emergência Eventos Musicais; Risco de Incêndio na interface urbano-florestal; Terrorismo e a Proteção Civil; Gestão de Cheias e Inundações; Planeamento Local de Emergência; Equipas de Reconhecimento e Avaliação da Situação; Governação do Risco de Desastres Naturais; Segurança contra Incêndios em Edifícios Hoteleiros e Empreendimentos Turísticos; Organização, Gestão e Resposta à Emergência na Ferrovia; Segurança em Eventos; A Vulnerabilidade e Gestão de Risco Sísmico de Núcleos Urbanos Antigos; Organização e Gestão da Segurança em Edifícios; Importância dos Cães de Busca e Salvamento de Catástrofes; A atividade sísmica no Algarve; Sismo 1755, e se fosse Hoje?; Proteção Civil: Cidadania e Governação; Segurança Contra Incêndios em Edifícios; Procedimentos de Evacuação e Primeira Intervenção; Segurança, Defesa, Proteção e Território; Busca e Salvamento; A Proteção Civil e a Comunidade; Gestão de Riscos Ambiental; Máquinas de Rasto no Combate aos Incêndios Florestais; Exercícios - Instrumento Fundamental nas Atividades da Proteção Civil; Proteção Civil e Ambiente; Ordenamento do Território; Os Municípios e a Proteção Civil; Novos Desafios na Gestão da Emergência.
Experiência Profissional relevante inerente ao cargo
Chefe da Divisão de Proteção Civil e de Vigilância da Câmara Municipal de Loulé, de 01 de novembro de 2008 até à presente data;
Responsável pela Divisão de Proteção Civil da Câmara Municipal de Loulé, desde 4 de maio de 2007;
Técnico Superior da Câmara Municipal de Loulé desde 07-11-2002.
Atividades relevantes desenvolvidas no âmbito da comissão de serviço:
Apoio técnico à Comissão Municipal de Proteção Civil, à Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios e ao Conselho Cinegético Municipal; Participação nas reuniões do Conselho Municipal de Segurança, Comissão Municipal de Proteção Civil e na Comissão Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios; Participação no Conselho Local de Acompanhamento das Estratégia Municipal de Adaptação às Alterações Climáticas de Loulé; Promoção e divulgação da profissão de Guarda Noturno com o objetivo de reforçar este serviço; Participação nas reuniões da Comissão Distrital Defesa da Floresta Contra Incêndios; Participação nas reuniões periódicas com o Comando Distrital de Operações de Socorro com os Serviços Municipais de Proteção Civil; Preparação e candidatura ao projeto das Cidades Resilientes; Participação no Projeto Educativo Local - Loulé Cidade Educadora; Promoção de várias reuniões sobre o projeto Geo Emergência Municipal; Membro de júri, alguns como presidente, em diversos concursos de admissão de trabalhadores no Município de Loulé; Avaliador de trabalhadores da Administração Local; Membro da Comissão Paritária, como vogal representante da Administração; Integração como Presidente de júri no concurso público de contratação de serviços de segurança privada, para o Município de Loulé; Responsável e diretor de Segurança do Processo de Autoproteção da Câmara Municipal de Loulé; Operacionalização do Serviço Municipal de Proteção Civil, responsável pela prossecução das atividades de proteção civil no âmbito Municipal, adequado às suas funções e de acordo as características da população e dos riscos existentes no Município, com 5 grandes vetores de atuação: coordenação e colaboração institucional, assegurar o funcionamento dos organismos municipais de proteção civil (Comissão Municipal de Proteção Civil e da Comissão de Defesa da Floresta contra Incêndios), Planeamento e Operações, Prevenção e Segurança e Informação Pública.
No que diz respeito ao trabalho desenvolvido durante a presente comissão de serviço, salientamos o desenvolvimento do trabalho e atividades nas várias áreas, nomeadamente:
Na Área de Planeamento e Operações:
Colaboração na elaboração do Plano Municipal de Defesa da Floresta Contra Incêndios de Loulé e do Plano Operacional Municipal; Colaboração na elaboração de vários Planos de Emergência Internos; Elaboração de Planos de Coordenação e de Evacuação para os principais eventos realizados pela Autarquia; Apoio permanente h24h às ocorrências de Proteção Civil e Socorro na área do Concelho e Registo das ocorrências no Sistema de Informação Geográfica; Levantamento e caracterização das Infraestruturas para apoio às Operações de Proteção Civil; Atualização permanente de meios e recursos do Município para as operações de Proteção Civil e Socorro; Participação e colaboração nos Dispositivos Operacionais Integrados nos principais eventos, com grande afluência de público; Implementação do Centro de Coordenação Operacional nos principais Eventos promovidos pela autarquia; Colaboração com o Serviço de Higiene e Segurança no Trabalho, na elaboração de Planos de Emergência Internos para algumas instalações camarárias e medidas de autoproteção no âmbito da Segurança Contra Incêndios em Edifícios; Formação das Eras Municipais - Equipas Municipais de reconhecimento e Avaliação da Situação.
Na Área de Prevenção e Segurança:
Promoção e implementação de vários projetos, atividades e ações de sensibilização sobre Proteção Civil, Riscos Naturais e Tecnológicos, Organização da Emergência e Procedimentos de Evacuação dirigidas aos vários segmentos da comunidade; Promoção e implementação do Programa de Voluntariado Jovem - Vigilância Florestal; Operacionalização da Equipa Municipal de Intervenção Florestal; Participação, organização e avaliação em vários exercícios e simulacros; Participação e organização do Exercício Distrital - Exercício DECIFALG' 17; Promoção e organização de reunião quinzenal de caráter Operacional no âmbito da Defesa da Florestas contra Incêndios durante o período crítico; Implementação e monitorização de programa de apoio financeiro aos Clubes/Associações de Caça para a beneficiação da rede viária florestal; Implementação e monitorização de protocolo entre o Serviço de Proteção Civil Municipal e os Clubes/Associações de Caça do Concelho para a aquisição de kit de primeira intervenção; Implementação de vigilância/sensibilização por parte do Serviço de Proteção Civil Municipal durante o período critico no âmbito DFCI; Colaboração e apoio ao Patrulhamento/Vigilância Militar durante o período crítico de Incêndio Florestal.
Na Área de Informação Pública:
Elaboração de folhetos e manuais para os munícipes com as medidas de prevenção e autoproteção sobre os vários riscos; Difusão dos comunicados emanados pela Autoridade Nacional de Proteção Civil ou outras entidades com responsabilidades na área; Comemoração do Dia Internacional da Proteção Civil, do Dia Internacional para a Redução de Catástrofes de Riscos Naturais, do Dia Mundial da Floresta e da Semana da Floresta Autóctone; Publicação mensal na agenda municipal com informação pública relevante; Organização de Seminários, Conferencias, Semana da Proteção civil; Promoção do Programa de Informação Pública, no âmbito da Defesa da Floresta Contra Incêndios e Conselhos Úteis nas freguesias do Município; Difusão no Blog e Facebook do SMPC informação atualizada e permanente; Promoção de publicações nos boletins das juntas de freguesia de informação pública sobre proteção civil; Programa de Informação Pública sobre cheias e inundações nas áreas do concelho propícias a este fenómeno; Promoção de Ações de Sensibilização sobre a limpeza das ribeiras - linhas de água no Município.
No que concerne ao Serviço de Vigilância e Proteção do Património:
Modernização do Serviço de Vigilância e Proteção do Património (SVPP), adaptando-se assim às novas exigências, nomeadamente: instalação da coordenação do SVPP em edifício conjunto com o serviço municipal de proteção civil; Gestão dos serviços de manutenção e assistência técnica dos sistemas automáticos de deteção de intrusão e incêndios do município de Loulé; Certificação de sala de formação no edifício da Divisão de Proteção Civil e Vigilância, pela Policia de Segurança Pública; Monitorização dos alarmes municipais e articulação permanente com a Guarda Nacional Republicana e Guarda Noturno.
22 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
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