José Eduardo Lopes Ferreira, Presidente da Câmara Municipal de Moimenta da Beira, torna público que a Assembleia Municipal, em sessão ordinária realizada em 21 de dezembro de 2017, sob proposta aprovada em reunião ordinária da Câmara Municipal, realizada em 11 do mesmo mês, aprovou a alteração da estrutura orgânica publicada no Diário da República, 2.ª Serie, n.º 28, de 8 de fevereiro de 2013.
Nesta conformidade, no âmbito da competência que me é conferida pela alínea a), do n.º 2, do artigo 35.º, da Lei 75/2013, de 12 de setembro, mais torna público que procedeu à nomeação, em regime de substituição, de Ricardo Inácio de Castro, como dirigente intermédio de 2.º grau, correspondente a Chefe da Divisão de Intervenção Social e Cultural, nos termos do artigo 27.º, n.os 1 e 3, da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, conjugado com o artigo 19.º, n.º 1, alínea b), da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, devendo a presente nomeação produzir efeitos a 01 de janeiro de 2018, e manter-se enquanto estiver em curso o procedimento concursal tendente à designação do novo titular.
Anexa-se nota relativa ao currículo académico e profissional do designado.
Nome: Ricardo Inácio de Castro
Habilitações literárias: Licenciatura em História, pela Faculdade de Letras da Universidade de Lisboa;
Habilitações complementares: Pós-Graduação em Ciências Documentais, pela Universidade Autónoma de Lisboa; Curso de Gestão Pública na Administração Local (GEPAL)
Currículo profissional: Técnico Superior de Biblioteca e Documentação, na Câmara Municipal de Moimenta da Beira, sendo titular de relação jurídica de emprego público por tempo indeterminado desde maio de 2007 até setembro de 2013; Dirigente intermédio de 3.º grau desde setembro de 2013 a Dezembro de 2017 (Renovação do cargo de direção intermédia de 3.º grau no dia 5 de Agosto de 2016). Acresce:
1 - É formador acreditado pelo Conselho Científico-Pedagógico da Formação Contínua, e pelo Instituto de Emprego e Formação Profissional;
2 - Júri de Concursos - 2013 - 2017 - Presidente e membro de vários Júris de Concursos de Pessoal e outros:
Presidente de Júri de Concursos para contratação de pessoal (Câmara Municipal de Moimenta da Beira); Concurso de contratação de técnicos superiores Pepal, Concurso de contratação de professores das AEC's, Concurso de chefe de unidade orgânica (Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva); Presidente do Júri de Concurso de contratação de professores de AEC's; Membro de Júri de concurso de atribuição de subsídios culturais e desportivos.
3 - Organiza e coordena a realização de eventos diversos, de cariz regional e nacional, relacionados com a mostra de atividades, produtos e serviços;
4 - Orientador de estágios Escola Profissional de Moimenta da Beira, Escola Secundária de Moimenta da Beira, IEFP e instituições de ensino superior desde 2011
2 de janeiro de 2018. - O Presidente da Câmara, José Eduardo Lopes Ferreira.
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