Torna-se público que por meu Despacho 10977, de 26 de outubro de 2017, designei o arquiteto Carlos Fernando Costa Figueiredo para exercer, em regime de substituição, o cargo de Chefe da Divisão de Planeamento Estratégico e Territorial nos termos previstos na alínea b), do n.º 1, do artigo 19.º, da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, n.º 64-A/2008, de 31 de dezembro, n.º 3-B/2010, de 28 de abril, n.º 64/2011, de 22 de dezembro, n.º 68/2013, de 29 de agosto e n.º 128/2015, de 3 de setembro.
Considerando que a alteração ao Regulamento da Organização dos Serviços Municipais da Câmara Municipal de Torres Vedras (ROSMTV) foi aprovada por deliberação da assembleia municipal de 8 de setembro de 2017 e publicado na 2.ª série do Diário da República n.º 206, de 25 de outubro de 2017, e que a sua entrada em vigor ocorreu a 26 de outubro de 2017;
Considerando que importa assegurar a coordenação e regular prossecução das atribuições e competências cometidas a esta unidade orgânica, e até à designação de novo titular;
A presente designação tem como suporte a nota curricular anexa ao despacho e ao presente aviso, com produção de efeitos a 26 de outubro de 2017.
Nota Curricular
Habilitações académicas e formação especializada - concluiu em 1992 a Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da universidade Técnica de Lisboa e em 6 de julho de 2000, pela mesma universidade, o Mestrado em Planeamento Regional e Urbano. Em 2012 concluiu o Programa de Formação em Gestão Pública - FORGEP. Desde 1993 a 2014 frequentou diversos cursos, ações de formação e de enriquecimento profissional, entre outras, nas áreas de ordenamento e gestão do território e urbanismo, ambiente e sustentabilidade, urbanização e edificação, regeneração urbana e tecnologias de informação e comunicação.
Experiência profissional - entre 1992 e 1998 foi arquiteto em regime liberal e desde essa data até 2010 exerceu as funções de técnico superior de arquitetura na Divisão de Ordenamento do Território da Câmara Municipal de Torres Vedras, tendo posteriormente exercido em regime de substituição as funções de chefe da divisão. Participou em diversas comissões e grupos de trabalho e na elaboração de instrumentos de gestão territorial de carácter municipal e supramunicipal, e de natureza estratégica e setorial.
29 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Carlos Manuel Antunes Bernardes.
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