Provimento de dois cargos de direção intermédia do 1.º grau - Diretor de Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos e Diretor de Departamento Financeiro e de Desenvolvimento, e um cargo de direção intermédia de 2.º grau - Chefe de Divisão Financeira.
Nos termos e para os efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com o artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, que aplica à administração local a lei anteriormente citada, na sequência dos procedimentos concursais, procedeu-se às nomeações em comissão de serviço, pelo período de três anos, renovável por iguais períodos de tempo, para os cargos de direção intermédia do 1.º grau - Diretor de Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos e Diretor de Departamento Financeiro e de Desenvolvimento, e para o cargo de direção intermédia do 2.º grau - Chefe de Divisão Financeira, respetivamente de Carlos Alexandre Henriques Saldanha, licenciado em Gestão e Administração Pública, com mestrado em Gestão Financeira, Paulo Jorge Gomes Dias, licenciado em Economia, com pós-graduação em Gestão da Qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias, e Ricardo José Macareno Ventura, licenciado em Economia, com pós-graduação em Gestão Autárquica Avançada.
As nomeações tiveram como fundamento as propostas apresentadas pelo júri dos procedimentos concursais respetivos, resultantes da análise dos currículos profissionais e das entrevistas públicas de seleção dos candidatos já referidos, os quais revelam o perfil adequado para o cargo, produzindo os seus efeitos a 1 de agosto de 2017.
Nos termos do referido n.º 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, publica-se em anexo as notas relativas aos currículos académicos e profissionais dos nomeados.
17 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Nuno Miguel Fernandes Mocinha.
Nota Curricular
Nome: Carlos Alexandre Henriques Saldanha
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas: Licenciatura em Gestão e Administração Pública
Mestrado em Gestão Financeira
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Atividade Profissional:
Técnico Superior do I.E.F.P. entre 2/11/1989 e 6/12/1994, tendo exercido o cargo de Chefe de Unidade de Programas no Centro de Emprego de Portalegre de 01/12/1993 a 06/12/1994;
Assistente 2.º e 1.º Triénio na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, desde 1991 a 1995;
Ingressou no quadro de pessoal da Câmara Municipal de Campo Maior com a categoria de Chefe de Repartição Administrativa e Financeira em 07/12/1994;
Nomeado em comissão de serviço Chefe de Divisão Administrativa e Financeira da Câmara Municipal de Campo Maior por despacho de 14/02/1995, mantendo-se no cargo por sucessivas renovações até 31/03/2010;
Reclassificado na categoria de Técnico Superior de Gestão e Administração Pública em 10/04/1997;
Assistente 2.º Triénio na Escola Superior de Tecnologia e Gestão do Instituto Politécnico de Portalegre, desde 2001 a 2003;
Nomeado Diretor de Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Elvas, em regime de substituição, desde 01/04/2010 a 19/05/2010";
Iniciou relação de contrato de trabalho em funções públicas por tempo indeterminado como Técnico Superior de Gestão e Administração Pública do Mapa de Pessoal do Município de Elvas em 09/05/2012;
Nomeado Diretor de Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Elvas, desde 20/05/2010 a 19/05/2013; e
Nomeado Chefe de Divisão de Administração, Urbanismo e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Elvas, em regime de substituição, em 20/05/2013;
Professor Associado da Universidade da Estremadura desde 16/11/2015; e
Nomeado Diretor de Departamento de Administração Geral e Recursos Humanos da Câmara Municipal de Elvas, em regime de substituição, desde 01/01/2016.
Nota Curricular
Nome: Paulo Jorge Gomes Dias
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia
Pós-Graduação em Gestão da qualidade dos Serviços Municipais e Freguesias
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Atividade Profissional:
De outubro de 1996 a outubro de 1997 Técnico Superior Estagiário do Gabinete de Estudos e Planeamento Assessoria Económica - financeira do Município de Elvas;
De novembro de 1997 a julho de 1998 Técnico Superior de 2.ª Classe Economista do Município de Elvas;
De agosto de 1998 a julho 2005 Chefe da Divisão de Administração Geral e Financeira com funções de chefia e coordenação na área administrativa e financeira no Município de Elvas;
Desde agosto de 1998 Delegado concelhio da IGAC Inspeção - Geral das Atividades Culturais;
Desde agosto de 1998 Juiz de Execuções Fiscais do Município de Elvas;
Desde agosto de 1998 Notário Privativo do Município de Elvas;
Desde janeiro de 1999 Oficial Público do Município de Elvas;
Desde janeiro de 1999 Consultor financeiro da Associação Portuguesa de Pais e Amigos do Cidadão Deficiente Mental de Elvas - APPACDM de Elvas;
Desde agosto de 2005 nomeado Diretor do Departamento de Administração Geral e Financeiro, com funções de chefia e coordenação na área administrativa e financeira do Município de Elvas; e
Desde janeiro de 2010 nomeado Diretor do Departamento Financeiro e Desenvolvimento com funções de chefia e coordenação na área financeira e Desenvolvimento do Município de Elvas.
Nota Curricular
Nome: Ricardo José Macareno Ventura
Nacionalidade: Portuguesa
Habilitações Académicas: Licenciatura em Economia
Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada
Competências teórico-práticas adquiridas e conferidas por certificados de formação profissional e de participação em congressos, seminários, conferências e jornadas na área a que se candidatou.
Atividade Profissional:
Estágio como Técnico Superior de Economia, na Câmara Municipal de Elvas - Divisão de Administração Geral e Financeira, com início em 01/03/02 e término em 30/11/02, com classificação final de Muito Bom.
Técnico Superior de Economia, na Câmara Municipal de Elvas - Divisão de Administração Geral e Financeira, desde 1 de dezembro de 2002 até 7 de fevereiro de 2006.
Desde 8 de fevereiro de 2006 à atualidade é Técnico Superior - Economia, Responsável da Subunidade Orgânica e Flexível Contabilidade, no Município de Elvas - Departamento Financeiro e Desenvolvimento.
Funções: gestão de candidaturas, protocolos e outros, dinamização do processo de cobrança de receita e liquidação de créditos, organização dos sistemas de contabilidade, elaboração e revisão da tabela de preços, gestão e controlo da execução orçamental da receita e despesa pública, procedimentos fiscais (IVA, IES), alterações e revisões Orçamentais, conferências contabilísticas, elaboração da prestação de contas, elaboração da proposta de orçamento e das grandes opções do plano municipais, contabilidade analítica, controlo orçamental de empreitadas de obras públicas, Instrução de Processos para visto do Tribunal de Contas, Supervisão do Património e Cadastro de Bens, Júri de procedimentos de aquisição de bens e serviços, coadjuvar o diretor de departamento financeira e desenvolvimento assim como o executivo municipal, avaliador no âmbito do SIADAP, controlo fundos disponíveis, SIIAL.
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