Considerando a necessidade de assegurar a direção do Departamento Académico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa na sua área de atuação definida nos termos do artigo 13.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 10413/2017, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2017;
Tendo em conta que se encontra cumprido o disposto no artigo 2.º do Anexo I ao Despacho normativo 1-A/2016, de 1 de março, que aprova os Estatutos da Universidade de Lisboa, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 42, de 1 de março;
Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Lei 51/2005, de 30 de agosto, Lei 64/2008, de 31 de dezembro, Lei 3-B/2010, de 28 de abril, e Lei 64/2011, de 22 de dezembro (Estatuto do Pessoal Dirigente), prevê no seu artigo 20.º que o recrutamento dos titulares de cargos de direção intermédia, designadamente de 1.º grau, é efetuado de entre trabalhadores em funções públicas contratados ou designados por tempo indeterminado, licenciados, que possuam competência técnica e aptidão para o exercício de funções de direção, coordenação e controlo que reúnam seis anos de experiência profissional em funções, cargos, carreiras ou categorias para cujo exercício ou provimento seja exigível uma licenciatura;
Considerando que nos termos do n.º 3 do artigo 8.º dos Estatutos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, constantes do Anexo ao Despacho 10413/2017, de 29 de novembro, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 230, de 29 de novembro de 2017, aos Diretores de Departamento corresponde o cargo de direção intermédia de 1.º grau;
Considerando que a Licenciada Paula Rosa Gomes Fialho Matos Rei é possuidora de um relevante currículo profissional, revelador de que o mesmo detém características adequadas ao exercício do cargo de Diretora do Departamento Académico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa;
Ao abrigo do artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua redação atual, da alínea l) e do n.º 1 do artigo 92.º da Lei 62/2007, de 10 de setembro, nomeio, em comissão de serviço, em regime de substituição, para o cargo de Diretora do Departamento Académico dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa, a Licenciada Paula Rosa Gomes Fialho Matos Rei, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2017.
6 de dezembro de 2017. - O Reitor, António Serra.
Nota curricular
Paula Rosa Gomes Fialho Matos Rei com licenciatura em Sociologia pela Universidade Autónoma de Lisboa.
A 15 de setembro de 2014, foi nomeada, em comissão de serviço, após procedimento concursal, no cargo de Coordenador da Área de Provas Académicas e Concursos do Departamento de Assuntos Académicos dos Serviços Centrais da Universidade de Lisboa (ULisboa), cargo de direção intermédia de 2.º grau, pelo período de 3 anos, renováveis por iguais períodos de tempo, funções que exerce até à presente data.
Face aos novos Estatutos da ULisboa, a 13 de novembro de 2013, foi nomeada Dirigente Intermédio de 2.º Grau, em Regime de Substituição, Coordenadora da Área de Provas Académicas e Concursos do Departamento de Assuntos Académicos dos Serviços Centrais da ULisboa, funções que exerceu até 14 de setembro de 2014.
De 26 de outubro de 2013 a 12 de novembro de 2013, exerceu as mesmas funções e na mesma área em regime de gestão corrente em virtude da fusão da Universidade de Lisboa (UL) com a Universidade Técnica de Lisboa (UTL).
A 26 de outubro de 2010, foi nomeada, em comissão de serviço, após procedimento concursal, Chefe de Divisão Pedagógica, posteriormente designada Divisão de Acreditação, Provas e Concursos, do Departamento Académico da Reitoria da Universidade de Lisboa (RUL), funções que exerceu até 25 de outubro de 2013.
A 6 de abril de 2010, face ao novo Regulamento Orgânico da RUL, foi nomeada em regime de substituição e exerceu funções de Chefe de Divisão, cargo equiparado a Dirigente Intermédio de 2.º grau, na Divisão Pedagógica da Direção dos Serviços Académicos da RUL, até 25 de outubro de 2010.
Em 8 de abril de 2004, foi nomeada em comissão de serviço, após procedimento concursal, Chefe de Divisão, cargo equiparado a Dirigente Intermédio de 2.º grau, na Divisão Pedagógica da Direção dos Serviços Académicos da RUL, tendo sido renovada por mais 3 anos, com efeitos a 8 de abril de 2007.
A 19 de maio de 2003 foi nomeada em regime de substituição, Chefe de Divisão, cargo equiparado a Dirigente Intermédio de 2.º grau, na Divisão Pedagógica da Direção dos Serviços Académicos da RUL, funções que exerceu nesse regime até 7 de abril de 2004.
De 27 de junho de 2002 a 18 de maio de 2003, exerceu funções como Técnica Superior de 1.ª classe na Divisão de Recursos Humanos da mesma Reitoria.
A 1 de outubro de 1998, passou a exercer funções de Técnico Superior de Gestão, na área de recursos humanos, tendo sido nomeada definitivamente, por reclassificação, a 10 de janeiro de 2000, na categoria de Técnica Superior de 2.ª classe, na área de gestão, do quadro de pessoal da RUL.
De 1 de outubro de 1990 a 31 de março de 1998, exerceu funções administrativas na Secção de Pessoal da RUL, tendo sido integrada no quadro nos termos do Decreto-Lei 195/97, de 31 de julho, com efeitos a partir de 1 de abril de 1998.
Frequentou com aproveitamento ações de formação e atualização de dirigentes no Instituto Nacional de Administração (INA), num total de 60 horas, em 2016 e em 2017.
Frequentou com aproveitamento o Programa de Formação em Gestão Pública (FORGEP), em 2011, e o Seminário de Alta Direção, em 2005, ambos no INA.
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