Deliberação (extrato) n.º 55/2018
Considerando a orgânica e os estatutos do Instituto da Conservação da Natureza e Florestas, I. P. (ICNF, I. P.) aprovados, respetivamente, pelo Decreto-Lei 135/2012, de 29 de junho, alterado pelos Decretos-Leis n.os 78/2015, de 13 de maio e 42-A/2016, de 12 de agosto e pela Portaria 353/2012, de 31 de outubro, alterada pela Portaria 276/2015, de 10 de setembro, bem como o desenvolvimento da organização interna, estabelecido pela Deliberação 1122/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013, alterada pelas Deliberações n.º 1124/2013, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 97, de 21 de maio de 2013 e n.º 438/2016, publicada no Diário da República, 2.ª série, n.º 51, de 14 de março de 2016, que cria as unidades orgânicas flexíveis dos serviços desconcentrados.
A Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro, 68/2013, de 29 de agosto e 128/2015, de 3 de setembro, prevê o exercício de cargos dirigentes em regime de substituição, nomeadamente no caso de vacatura do lugar.
É necessário designar o dirigente da Divisão de Planeamento e Avaliação de Projetos (DPAP), do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro (DCNFC), por forma a assegurar o regular funcionamento dos serviços.
Assim, ao abrigo do disposto no artigo 21.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro e no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, ambas na redação atual, o Conselho Diretivo deliberou, em 22 de novembro de 2017, por unanimidade, designar em regime de substituição, por urgente conveniência de serviço, para o exercício do cargo de chefe de divisão da DPAP, do DCNFC, com efeitos a partir de 1 de dezembro de 2017, a mestre Anabela Ramos Simões, técnica superior do mapa de pessoal do ICNF, I. P., a qual reúne os requisitos legais e é detentora de aptidão técnica para o exercício de funções de direção, de coordenação e controlo, conforme resulta da nota biográfica publicada em anexo.
27 de dezembro de 2017. - O Vice-Presidente do Conselho Diretivo, Paulo Salsa.
Nome: Anabela Ramos Simões
Data de nascimento: 14 de maio de 1967
Habilitações académicas:
Mestrado: Biologia Animal, pelo Departamento de Zoologia da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Pós-Graduação: Informação (Geográfica) e Decisão, pelo Departamento de Matemática da Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra.
Licenciatura: Geografia - Especialidade Ordenamento do Território e Desenvolvimento, pela Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Bacharelato: Produção Agrícola, pela Escola Superior Agrária de Coimbra.
Experiência profissional:
Em 19 setembro 1990 iniciou o desempenho de funções na Delegação de Coimbra/Reserva Natural do Paul de Arzila do ex-Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza, na carreira Técnica, na categoria de Técnica de 2.ª Classe. Em 31 de julho de 2000 é reclassificada na categoria de Técnico Superior de 2.ª Classe, da carreira Técnica Superior. Entre abril de 2002 e maio de 2006 desempenha o cargo de Vogal (nomeada pelo ex-ICN) na Comissão Diretiva da Reserva Natural do Paul de Arzila [Despacho (extrato) n.º 13682/2002 (2.ª série), de 17 de junho (com efeitos a partir de 1 de abril de 2002) e Aviso 9093/2004 (2.ª série) - Diário da República de 28 de setembro de 2004].
No âmbito do Ordenamento e Gestão do Território, coordenou a elaboração do Plano de Ordenamento da Reserva Natural do Paul de Arzila entre 1999 e 2004. Foi designada para assessorar o Diretor do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Zonas Húmidas, do ex-ICNB, nos trabalhos a desenvolver no âmbito do Programa Polis Litoral Ria de Aveiro - Operações Integradas de Requalificação e Valorização da Orla Costeira.
Representou o ICNF em Comissões de Acompanhamento/Comissões Mistas de Coordenação de procedimentos de revisão e de alteração de Planos Diretores Municipais. Foi responsabilizada para emissão de pareceres técnicos sobre edificação, urbanização e infraestruturas.
Em 2017 integrou as equipas internas do ICNF para a recondução dos Planos de Ordenamento do Parque Natural do Tejo Internacional e do Parque Natural da Serra da Estrela a Programas Especiais.
No âmbito da Avaliação Ambiental, foi designada como coordenadora dos assuntos relacionados com a Avaliação de Impacte Ambiental e a Avaliação Ambiental do Departamento de Gestão de Áreas Classificadas Zonas Húmidas do ex-ICNB nos anos 2008 a 2013, e, como interlocutora do Departamento de Conservação da Natureza e Florestas do Centro para colaboração no desenvolvimento das competências funcionais da Divisão de Avaliação Ambiental (DAA), desde o ano 2013 até ao presente.
Representou o ICNF em Comissões de Avaliação em vários procedimentos de Avaliação de Impacte Ambiental (AIA), RECAPE e Pós-AIA. Foi responsabilizada para emissão de pareceres técnicos externos em procedimentos de AIA, bem como para emissão de pareceres sobre procedimentos de Avaliação Ambiental (Estratégica).
Desempenhou atividades como formadora em cursos para jovens empresários agrícolas, e, na orientação de estágios.
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