Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que sejam promovidos ao posto de sargento-ajudante, nos termos da alínea c) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas, aprovado Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, por satisfazer as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º, no n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Estatuto e na alínea b) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 14.º do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, e em conformidade com Despacho 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017:
Quadro de Sargentos OPCOM
1SAR OPCOM 109536-G, Alcides José Ganacho Rijo - CA
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial OPCOM transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de outubro de 2017.
Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.
Quadro de Sargentos OPINF
1SAR OPINF 125319-A, Nuno Filipe Fernandes Macedo - BA6
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial OPINF transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de outubro de 2017.
Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.
1SAR OPINF 125991-B, Ricardo Cândido Félix Poinho - BA4
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial OPINF transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 16 de outubro de 2017.
Conta a antiguidade desde 16 de outubro de 2017.
Quadro de Sargentos MELECT
1SAR MELECT 118065-H, Nuno Miguel do Nascimento Vaz - ER1
1SAR MELECT 114461-J, David Correia Dias - BA11
Ocupam as vagas em aberto do Quadro Especial MELECT transferidas transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 28 de agosto de 2017.
Contam a antiguidade desde 28 de agosto de 2017.
Quadro de Sargentos MELECA
1SAR MELECA 120249-K, Pedro Nuno Costa Garganta Ferreirinho - BA6
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 3 de julho de 2017.
Conta a antiguidade desde 3 de julho de 2017.
Quadro de Sargentos ABST
1SAR ABST 112284-D, Rodrigo José Brites Martins - CFMTFA
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial ABST transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de outubro de 2017.
Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.
Quadro de Sargentos SAS
1SAR SAS 106771-A, Mónica Monteiro Varela Fernandes - BA11
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial SAS transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de agosto de 2017.
Conta a antiguidade desde 1 de agosto de 2017.
1SAR SAS 123702-A, Marco Paulo de Oliveira Monteiro - DP
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial SAS transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de outubro de 2017.
Conta a antiguidade desde 1 de outubro de 2017.
1SAR SAS 120491-C, Paulo Fernandes da Silva - BA4
1SAR SAS 123275-E, Fernando Manuel André Rosa - UAL
Ocupam as vagas em aberto do Quadro Especial SAS transferidas transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 27 de outubro de 2017.
Contam a antiguidade desde 27 de outubro de 2017.
Quadro de Sargentos MUS
1SAR MUS 120051-J, João Pedro Vítor Ferreira - BANDMUS
Ocupa a vaga em aberto do Quadro Especial MUS transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 31 de agosto de 2017.
Conta a antiguidade desde 31 de agosto de 2017.
2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 84/2016, de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante na alínea e) do n.º 1 do Anexo C do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 244.º do EMFAR, atribuíveis às especialidades e posto das presentes vacaturas.
3 - Produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.
4 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
13 de dezembro de 2017. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Major-General.
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