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Aviso 496/2018, de 9 de Janeiro

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Sumário

Nomeação de Gabriel Filipe Sá Santos Oliveira no cargo de Chefe de Divisão de Desporto, Juventude e Associativismo

Texto do documento

Aviso 496/2018

Gabriel Filipe Sá Santos Oliveira, nomeado Chefe de Divisão de Desporto, Juventude e Associativismo, por despacho do Sr. Presidente da Câmara de 27 de novembro de 2017, conforme o previsto no n.º 9, artigo 21.º da Lei 02/2004, de 15/01, na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29/08, em comissão de serviço pelo período de três anos, com efeitos a 11 de dezembro de 2017.

Fundamentação - no âmbito do procedimento concursal para provimento do cargo de Chefe de Divisão de Desporto, Juventude e Associativismo, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 162, de 23/08/2017, parte J1, Jornal de Notícias em 21 de agosto de 2017, Bolsa de Emprego Público, código da oferta OE201708/0387 e página eletrónica do Município em 24 de agosto de 2017, foi selecionado o candidato acima referido, por possuir o perfil mais adequado para o exercício das funções atribuídas à referida divisão, conforme o mencionado na ata de avaliação do júri do procedimento concursal, elaborada em 31 de outubro de 2017, da qual consta a proposta de nomeação.

Nota relativa ao currículo académico e profissional do nomeado

Currículo académico

Curso de Professores do Ensino Básico - 2.º Ciclo, variante de Educação Física;

Pós-graduação do Curso de Mestrado em Ciências do Desporto - Gestão Desportiva da Faculdade de Ciências do Desporto e de Educação Física da Universidade do Porto.

Currículo profissional

Técnico superior da Universidade do Minho, área funcional de gestão técnica e desportiva, dezembro de 2009;

Responsável pela coordenação do setor de gestão técnica e desportiva, para a ação social da Universidade do Minho, maio de 2012;

Membro da equipa de vigilância das condições de segurança contra incêndio dos serviços de ação social da Universidade do Minho, outubro 2014;

Delegado de segurança dos complexos desportivos de Gualtar em Braga e de Azurém em Guimarães, junho 2016.

Formação profissional

Participação em inúmeras ações de formação, designadamente: Primeiros Socorros e Suporte Básico de vida; O Desporto e o Gestor do séc. XXI; Liderança e Gestão de Equipa; Gestão do Tempo e Gestão do Stress; Gestão de Instalações Desportivas; Gestão Financeira; Preparação, Elaboração e Execução do Orçamento nos Serviços Públicos; entre outras.

15 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Ricardo Bruno Antunes Machado Rio.

311001219

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3208771.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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