Designação em regime de substituição
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 23/10/2017, o licenciado em Engenharia do Ambiente, Alexandre Augusto Ferreira de Lima Freire, integrado na categoria de Inspetor do Ambiente, do mapa de pessoal próprio da Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território, foi designado, em regime de substituição, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, para exercer o cargo de Diretor do Departamento Municipal de Ambiente e Atividades Económicas (cargo de direção intermédia de 1.º grau), nos termos do disposto nos artigos 4.º, n.º 1, alínea c), 12.º, 19.º, n.º 1, alínea b), e 23.º, todos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação da Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
O nomeado possui o perfil, a experiência e os conhecimentos adequados ao desenvolvimento das competências e à prossecução dos objetivos do serviço e é dotado da necessária competência e aptidão para o exercício do cargo conforme resulta da nota curricular que se publica em anexo.
Esta nomeação produz efeitos a partir de 18 de outubro de 2017 para a qual foi reconhecida a urgente conveniência de serviço. Isento de Visto do Tribunal de Contas.
Nota Curricular
Dados Biográficos:
Nome: Alexandre Augusto Ferreira de Lima Freire
Habilitações Académicas: Licenciatura em Engenharia do Ambiente; Mestrado em Ecologia, Gestão e Modelação dos Recursos Marinhos; Mestrado Integrado em Engenharia do Ambiente - Perfil Sanitária.
Experiência profissional:
No Município da Amadora:
Engenheiro do Ambiente de 2.ª classe, de 06/10/1997 a 31/05/1999;
Na Inspeção-Geral do Ambiente e do Ordenamento do Território:
Inspetor da carreira Especial de Inspeção, em regime de nomeação, com o seguinte tempo de serviço:
Função Pública: 13 anos 2 meses e 9 dias
Carreira: 10 anos 5 meses e 15 dias
Categoria: 10 anos 5 meses e 15 dias;
No Município de Setúbal:
Chefe da Divisão de Higiene Urbana:
Em comissão de serviço, de 01/03/2011 a 28/02/2014;
Em regime de gestão corrente de 01/03/2014 a 29/08/2014;
Em regime de substituição desde 30/08/2014
Em regime de comissão de serviço desde 01/02/2016.
Formação Profissional:
O candidato ao longo do seu percurso funcional frequentou inúmeras ações de formação na área.
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro.
24 de outubro de 2017. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
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