Manda o Almirante Chefe do Estado-Maior da Armada, ao abrigo da alínea c) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio), após despacho conjunto 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017, promover ao posto imediato as seguintes praças:
Promover por diuturnidade ao posto de primeiro-marinheiro, os segundos-marinheiros em Regime de Contrato:
Da classe de eletromecânicos:
9302713 David Filipe Povoa Ferreira
9302613 Fábio Miguel Taleigo dos Santos
9300513 Tatiana dos Santos
9302213 João Pedro Rodrigues Neiva
9302113 João Doutel Amaral
9302813 Joaquim Daniel Moreira Tavares Cerca
9300113 Ana Rita Andrade Dias
9301613 Fábio Miguel Costa Dias
9302913 Rodrigo Filipe da Silva Ferreira
9302313 Ricardo Miguel da Silva Sobral
9303213 Hélder Rafael Marques Santos
9301813 Flávio José Henriques Costa
9302413 Bruno Miguel Correia da Conceição
9302513 Victor Manuel Brígido Perdigão
9804109 Bruno Filipe Rodrigues Carvalho
9302013 André Miguel Costa Machado da Silva
Na classe de manobras e serviços:
9305213 André Filipe Rosa Lavrador
9305013 Hugo José Valadas Serrano
9300413 Mara Lúcia Rodrigues Ribeiro
9304613 Diogo Luís Gamito Trancadas
9304413 Eduardo Miguel Nogueira Soares
9304813 Evandro Jorge Mateus Barata
9304913 Hugo Miguel de Almeida Mendes
que satisfazem as condições gerais e especiais de promoção fixadas, respetivamente, nos artigos 263.º e 270.º do mencionado estatuto, a contar de 17 de dezembro de 2017, data a partir da qual lhes conta a respetiva antiguidade, de acordo com o n.º 2 do artigo 72.º, daquele estatuto.
Estas praças, uma vez promovidos e tal como vão ordenados, deverão ser colocados na lista de antiguidade do seu posto e classe à esquerda:
Da classe de eletromecânicos:
do 9338410 primeiro-marinheiro EM RC Carla Sofia Esteves Cruz na classe de manobras e serviços:
do 9312110 primeiro-marinheiro MS RC Filipe Miguel da Costa Sousa
As promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 84/2016 de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante nas alíneas c) a e) e na alínea k) do n.º 1 do Anexo A, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior, com os ajustamentos ao plano de promoções constante do Memorando n.º 6/CCEM/2017, de 27 de julho, e do Memorando n.º 7/CCEM/2017, de 24 de outubro e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica ou exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 258.º do EMFAR.
As promoções produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho, nos termos do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro, ficando colocados na 1.ª posição remuneratória do novo posto, conforme previsto no n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
Com a subdelegação de competência conferida na subalínea (16), da alínea a), do n.º 1 do Despacho 9763/2017, de 23 de outubro, publicado no Diário da República, 2.ª série n.º 216, de 9 de novembro de 2017.
18 de dezembro de 2017. - O Chefe da Repartição de Situações e Efetivos, David Augusto de Almeida Pereira, Capitão-de-Mar-e-Guerra.
311007424
