Designação de José Augusto Calçada Ferreira como chefe do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP) e cessação das respetivas funções
Torno público, em cumprimento do artigo 12.º do Decreto-Lei 11/2012, de 20 de janeiro, que por meu Despacho de 16 de outubro de 2017, com efeitos a partir da mesma data, e ao abrigo do n.º 4 do artigo 43.º da Lei 75/2013, de 12 de setembro, designei para exercer as funções de Chefe do Gabinete de Apoio à Presidência (GAP), o senhor José Augusto Calçada Ferreira, trabalhador com vínculo de emprego público por tempo indeterminado com o Município de Vila Nova de Paiva, com a remuneração mensal ilíquida de (euro) 2.088,25 (dois mil e oitenta e oito euros e vinte e cinco cêntimos), determinada pela aplicação conjugada do n.º 1 do artigo 43.º do Lei 75/2013, de 12 de setembro, com o n.º 3 do artigo 11.º da Lei 12-A/2010, de 30 de junho, e o n.º 1 do artigo 2.º da Lei 47/2010, de 7 de setembro, tendo cessado em 15 de outubro de 2017 as funções de Gabinete de Apoio à Presidência que exerceu no quadriénio de 2013-2017, em que se encontrava designado desde 14 de outubro de 2013 conforme Aviso 15597/2013 publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 248, de 23 de dezembro de 2013.
Mais se torna público que o agora designado chefe de gabinete para o quadriénio de 2017-2021 cessou as respetivas funções em 20 de outubro de 2017, por ter sido designado, com efeitos a partir de 21 de outubro de 2017, por meu Despacho de 20 de outubro de 2017, como Vereador a Tempo Inteiro da Câmara Municipal de Vila Nova de Paiva, na sequência da sua eleição como vereador no ato eleitoral do pretérito dia 1 de outubro de 2017.
3 de dezembro de 2017. - O Presidente da Câmara, Dr. José Morgado Ribeiro.
310971348
