Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pela alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º, no n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 14 do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e em conformidade com Despacho 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017:
Quadro de Sargentos MMT
SAJ MMT 072056 K Fernando José Solano Machado - BA6
Preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 12 de setembro de 2017.
Quadro de Sargentos MARME
SAJ MARME 066607 G Josué Sanches Évora - CFMTFA
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MARME transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 1 de agosto de 2017.
Conta a antiguidade desde 1 de agosto de 2017
SAJ MARME 066547 K Carlos Manuel Chambino da Silva - BA5
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MARME transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 28 de agosto de 2017.
Conta a antiguidade desde 28 de agosto de 2017.
Quadro de Sargentos MELIAV
SAJ MELIAV 057603 E Vítor Manuel Godinho Pinto Cardoso - BA6
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH MELIAV 062688-A José Luís Almeida Vilela, verificada em 31 de agosto de 2017.
Conta a antiguidade desde 31 de agosto de 2017.
SAJ MELIAV 070761 C Carlos Manuel Marques Fernandes - CA
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH MELIAV 059539-L Raúl Jorge Ribeiro Rocheta, verificada em 16 de novembro de 2017.
Conta a antiguidade desde 16 de novembro de 2017.
Quadro de Sargentos MELECA
SAJ MELECA 065021 J Rui Luís Lóia da Mata - PR
O militar mantém-se na situação de adido em comissão normal não ocupando vaga no respetivo quadro especial.
Conta a antiguidade desde 28 de agosto de 2017.
SAJ MELECA 059667 B Joaquim Raúl Arroja Filipe - CA
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELIAV transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 27 de outubro de 2017.
Conta a antiguidade desde 27 de outubro de 2017.
Quadro de Sargentos SAS
SAJ SAS 070344 D Jorge Manuel Salvaterra Rodrigo - CFMTFA
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do SCH SAS 056144-E Manuel Augusto Damásio, verificada em 1 de dezembro de 2017.
Conta a antiguidade desde 1 de dezembro de 2017.
Quadro de Sargentos SS
SAJ SS 076220 C Paulo Armando Pereira Tavares - CA
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do SCH SS 059642-G Fernando José Lopes Semedo, verificada em 1 de agosto de 2017.
Conta a antiguidade desde 1 de agosto de 2017.
2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 84/2016, de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante na alínea e) do n.º 1 do Anexo C, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercerem funções estatutárias de acordo com o artigo 244.º do EMFAR, atribuíveis à especialidade e posto das presentes vacaturas.
3 - Produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.
4 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
13 de dezembro de 2017. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Major-General.
310996061
