Manda o Governo, pelos Ministros dos Negócios Estrangeiros e da Defesa Nacional, por proposta do Chefe do Estado-Maior-General das Forças Armadas, nos termos dos artigos 1.º, 2.º, 3.º, 8.º e 9.º e do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, alterado pelo Decreto-Lei 232/2002, de 2 de novembro, e pela Lei 55-A/2010, de 31 de dezembro, e atendendo ainda ao disposto na Portaria 780/2015, de 28 de setembro, o seguinte:
1.º Nomear o 091813-L, TCOR PILAV Paulo da Silva Peres, para o cargo «121.150.001 - Adido de Defesa» no Gabinete do Adido de Defesa junto da Embaixada de Portugal em Luanda, República de Angola, acumulando idênticas funções em Brazzaville, República do Congo, em Kinshasa, República Democrática do Congo, e em Windhoek, República da Namíbia, em substituição do 21079, Capitão-de-Mar-e-Guerra RES João Manuel Figueiredo de Passos Ramos, que fica exonerado do cargo a partir da data em que o militar ora nomeado assuma funções.
2.º Nos termos do n.º 1 do artigo 10.º do Decreto-Lei 56/81, de 31 de março, a duração normal da missão de serviço correspondente ao exercício deste cargo é de três anos, sem prejuízo da antecipação do seu termo pela ocorrência de facto superveniente que obste ao seu decurso normal.
3.º A presente portaria produz efeitos a partir de 14 de outubro de 2017.
28 de setembro de 2017. - O Ministro dos Negócios Estrangeiros, Augusto Ernesto Santos Silva. - O Ministro da Defesa Nacional, José Alberto de Azeredo Ferreira Lopes.
310971494
