Despacho (extrato) n.º 10659/2014
Considerando que a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública (CReSAP) realizou procedimento concursal para o cargo de Inspetor-geral da Inspeção-Geral da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional publicado pelo Aviso 15212/2013, no Diário da República, 2.ª série, n.º 242, de 13 de dezembro, em obediência às regras de recrutamento, seleção e provimento dos cargos de direção superior da Administração Pública, previstas nos artigos 18.º e 19.º do estatuto do pessoal dirigente dos serviços e órgãos da administração central, regional e local do Estado, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro;
Considerando que, nos termos previstos no n.º 6 do artigo 19.º da referida lei, o júri do mencionado procedimento concursal apresentou proposta indicando três candidatos, entre os quais o Tenente General Vítor Manuel Amaral Vieira;
Nestes termos e ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro e 3-B/2010, de 28 de abril e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino o seguinte:
1 - Designo, em regime de comissão de serviço, por um período de cinco anos, renovável por igual período, o Tenente General Vítor Manuel Amaral Vieira para exercer o cargo de Inspetor-geral da Inspeção-Geral da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional, cujo currículo académico e profissional consta da nota curricular publicada em anexo ao presente despacho e que dele faz parte integrante.
2 - O presente despacho produz efeitos à data da tomada de posse do ora designado.
25 de julho de 2014. - O Ministro da Defesa Nacional, José Pedro Correia de Aguiar-Branco.
Síntese Curricular
O Tenente General Vítor Manuel Amaral Vieira nasceu em 26 de abril de 1951 em Guimarães. É casado e tem uma filha. Concluiu o Curso de Infantaria da Academia Militar em 1975. Em 1986 frequentou, no Instituto de Altos Estudos Militares, o Curso Geral de Comando e Estado-Maior, em 1988 o Curso de Estado-Maior e em 2004 o Curso Superior de Comando e Direção. Em 1994 frequentou o Curso Conjunto de Defesa da Escola de Guerra em Paris. Desde dezembro de 2012 que desempenha funções como Inspetor-geral da Inspeção-Geral da Defesa Nacional do Ministério da Defesa Nacional. Anteriormente desempenhou variadas funções de Comando e Estado-Maior em diferentes Unidades e Órgãos do Exército. Serviu como Comandante de Pelotão e instrutor na Escola Prática de Infantaria e entre 1978 e 1983 comandou unidades operacionais e de instrução e desempenhou funções de Estado-Maior em diversos Regimentos de Infantaria. De 1983 a 1988 foi instrutor na Academia Militar e de 1989 a 1995 foi professor no Instituto de Altos Estudos Militares. Durante este período foi o representante nacional em grupos de trabalho OTAN no âmbito dos procedimentos operacionais e da doutrina tática terrestre. De 1995 a 1998 desempenhou as funções de Conselheiro Militar na Delegação de Portugal junto da OTAN em Bruxelas. Entre 1998 e 2000 comandou o Batalhão de Apoio de Serviços da Brigada Mecanizada Independente. De abril de 2000 a agosto de 2003 serviu como Adjunto do General Chefe do Estado-Maior do Exército. Em novembro de 2004 foi nomeado pelas Nações Unidas, Conselheiro Militar do Representante Especial do Secretário-Geral da ONU para o Kosovo e Chefe da Missão Militar de Ligação da UNMIK. Desempenhou as funções de 2º Comandante no Comando Operacional das Forças Terrestres. De fevereiro de 2006 a janeiro de 2010 foi Subdiretor Geral da Direção-Geral de Armamento e Equipamentos de Defesa do Ministério da Defesa Nacional. De 2010 a 2012 desempenhou as funções de Comandante das Forças Terrestres. Desde agosto de 2011 a dezembro de 2012 comandou a Academia Militar. Desempenhou, cumulativamente, as funções de Presidente do Conselho Superior de Disciplina do Exército. É Comendador da Ordem Militar de Avis e é condecorado com 4 Medalhas de Prata de Serviços Distintos duas Medalhas de Mérito Militar, a Medalha da Defesa Nacional e a Medalha de Ouro de Comportamento Exemplar.
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