Para os devidos efeitos, no uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35 da Lei 75/2013, de 12 de setembro, e nos termos do disposto do artigo 4.º da Lei 35/2014, de 20 de junho, torna-se público que:
1 - Os seguintes trabalhadores cessam a relação jurídica de emprego público com o Município de Olhão:
1.1 - Por motivo de aposentação:
1.1.1 - Dina da Conceição Santos Martins, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia entre 2.ª e 3.ª, nível remuneratório intermédio entre 2 e 3, desligada do serviço com efeitos em 1 de dezembro de 2017;
1.1.2 - Lizeta do Carmo Lopes Soares Estrela, carreira/categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória intermédia 2.ª e 3.ª, nível remuneratório intermédio 2-3, desligada do serviço com efeitos em 1 dezembro de 2017.
1.2 - Por motivo de falecimento o trabalhador José Hermenegildo da Costa Pedro, carreira/ categoria de Assistente Operacional, posição remuneratória intermédio entre 2.ª e 3.ª, nível remuneratório intermédio entre 2 e 3, falecido em 1 de outubro de 2017.
2 - Nos termos do n.º 1 do artigo 23.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na redação atual, adaptada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, conjugado o disposto na alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º do regime jurídico das autarquias locais, aprovado pela Lei 75/2013, de 12 de setembro, é renovada a comissão de serviço pelo período de três anos, para o cargo de direção intermédia de 2.º grau, com o Técnico Superior, Fernando Luís Laranjo Martins, como Chefe da Divisão de Construção, Manutenção e Energia, por meu despacho de 18 de setembro de 2017, com efeitos a partir de 15 de outubro de 2017.
3 - Nos termos dos artigos 92.º e seguintes da LTFP e por despacho do Senhor Presidente da Câmara encontram-se a exercer funções em regime de mobilidade intercarreiras e intercategorias, os seguintes trabalhadores:
3.1 - Ana Luísa Ramos Sousa, mobilidade na categoria de Coordenadora Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 14, desde 15 de setembro de 2017;
3.2 - Hélder Manuel Dores Oliveira, mobilidade na categoria de Coordenador Técnico, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 14, desde 15 de setembro de 2017;
3.3 - Helena Maria Fonseca da Angela Cruz, mobilidade na categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, desde 29 de setembro de 2017;
3.4 - Maria Alexandra Rodrigues Reis, mobilidade na categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, desde 29 de setembro de 2017;
3.5 - Paulo Jorge Sousa Alvito, mobilidade na categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, desde 29 de setembro de 2017;
3.6 - Sónia Correia Branco Santos Sousa, mobilidade na categoria de Coordenadora Técnica, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 14, desde 15 de setembro de 2017;
3.7 - Tiago André Batista Viegas, mobilidade na categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, desde 29 de setembro de 2017;
3.8 - Vítor Paulo Geada Gregório, mobilidade na categoria de Assistente Técnico, posição remuneratória 1.ª, nível remuneratório 5, desde 29 de setembro de 2017;
4 - No uso da delegação de competências conferidas pela alínea a) do n.º 1 e alínea b) do n.º 2 do artº. 42, conjugado com o disposto no n.º 4 do artigo 43.º, ambos da Lei 75/2013, de 12 de setembro determino:
Designar como Chefe de Gabinete do Presidente da Câmara Municipal, a técnica superior do mapa de pessoal deste Município, Célia Conceição Batista Neves e designar como Adjunto do Presidente, Sérgio Monteiro Cunha Viana, que integram o Gabinete de Apoio ao Presidente e Vereação durante o presente mandato pelo mesmo período, com efeitos a 1 de novembro de 2017.
Designar como secretários para apoio dos vereadores, Abel Luís Espírito Santo Castelo Ramos e Maria Goreti Caboz Cabrita, com efeitos a 27 de outubro de 2017.
27 de novembro de 2017. - O Presidente da Câmara, António Miguel Ventura Pina.
310957619
