Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 21.º da Lei 38/2012, de 28 de agosto, o Laboratório de Análises de Dopagem é um serviço da Autoridade Antidopagem de Portugal;
Considerando que nos termos do n.º 2 do artigo 24.º da Lei 38/2012, de 28 de agosto, o Laboratório de Análises de Dopagem é dirigido por um coordenador científico recrutado de entre individualidades, nacionais ou estrangeiras, de reconhecido mérito técnico ou científico, possuidoras de habilitações académicas adequadas e com experiência profissional comprovada, designadamente, de entre docentes do ensino superior e investigadores, vinculados ou não à Administração Pública;
Considerando que nos termos do n.º 3 do artigo 24.º da Lei 38/2012, de 28 de agosto, o referido coordenador científico é designado pelo membro do Governo responsável pela área do desporto;
1 - Designo como coordenador científico do Laboratório de Análises de Dopagem, nos termos e para os efeitos do n.º 3 do artigo 24.º da Lei 38/2012, de 28 de agosto, em comissão de serviço, pelo período de 11 meses, com produção de efeitos a 1 de fevereiro de 2014, o Dr. João Nuno Cortês Fernandez Ruivo, atento o perfil profissional e científico descrito na nota curricular que constitui anexo ao presente despacho e que evidencia a competência técnica, a aptidão, bem como a experiência profissional e perfil académico-científico adequados ao exercício do cargo.
2 - É aplicável ao coordenador científico do Laboratório de Análises de Dopagem, com as devidas adaptações, o regime retributivo do investigador convidado, do pessoal de investigação científica a que se refere o n.º 3 do artigo 36.º do Decreto-Lei 124/99, de 20 de abril, alterado pela Lei 157/99, de 14 de setembro, e pelo Decreto-Lei 373/99, de 18 de setembro.
7 de julho de 2014. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.
Nota Curricular de João Nuno Cortês Fernandez Ruivo
Currículo Académico:
- Licenciatura em Química, Faculdade de Ciências da Universidade de Lisboa;
- Frequência do Mestrado em Química Orgânica Tecnológica, Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade Nova de Lisboa.
Currículo Profissional:
- Docente de Físico-Química no ano letivo de 1999-2000, na Escola Básica 2,3 - Póvoa de Stº. Adrião;
- Bolseiro de Investigação Científica no INETI (Instituto Nacional de Engenharia e Tecnologia Industrial) entre 2000 e 2002;
- Vogal da Comissão Técnica de Resíduos de Pesticidas - CT132 - (DGFCQA - Direcção Geral de Fiscalização e Controlo da Qualidade Alimentar) entre 2001 e 2002;
- Técnico Superior do Laboratório de Análises de Dopagem desde 2002;
- Técnico assessor do Laboratório de Análises de Dopagem desde 2008;
Formação Profissional
Participação nos "Manfred Donike Workshop on Dope Analysis», Colónia, Alemanha, 2006 e 2008 - 2014;
Curso de Auditorias Internas da Qualidade;
Curso de Validação de Métodos em Análise Química.
207976803
