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Despacho 9322/2014, de 18 de Julho

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Sumário

Designa o licenciado Pedro Daniel de Sousa Couto Soares, para exercer as funções de diretor da Agência Nacional Erasmus + Juventude em Ação. Publica em anexo a nota curricular do nomeado.

Texto do documento

Despacho 9322/2014

A Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro, criou a estrutura de missão denominada Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação.

Nos termos do n.º 18 da referida Resolução do Conselho de Ministros, a Agência Nacional Erasmus+ Juventude em Ação é dirigida por um diretor, ao qual compete a coordenação da estrutura de missão.

Através do Despacho 3830/2014, de 3 de março, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 50, de 12 de março de 2014, foi designado para exercer funções de diretor da Agência Nacional Erasmus + Juventude em Ação, em regime de comissão de serviço, o mestre José Gonçalo Prior Regalado.

Através do Despacho 8668/2014, de 24 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 127, de 4 de julho de 2014, foi exonerado, a seu pedido, o mestre José Gonçalo Prior Regalado das funções de diretor da Agência Nacional Erasmus + Juventude em Ação, com efeitos a 27 de maio de 2014;

Considerando que o cargo de diretor da Agência Nacional Erasmus + Juventude em Ação se encontra vago, torna-se necessário designar o respetivo titular;

Assim, nos termos do disposto nos n.os 18 e 19 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 15/2014, publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 38, de 24 de fevereiro de 2014, e ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 2.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, com as alterações introduzidas pela Leis 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, 64/2011, de 22 de dezembro e 68/2013, de 29 de agosto:

1 - É designado para exercer as funções de diretor da Agência Nacional Erasmus + Juventude em Ação, o licenciado Pedro Daniel de Sousa Couto Soares, cujo currículo académico e profissional, que se anexa ao presente despacho, evidencia perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias para o desempenho do cargo.

2 - O presente despacho produz efeitos a partir do dia 14 de julho.

9 de julho de 2014. - O Secretário de Estado do Desporto e Juventude, Emídio Guerreiro.

ANEXO

Nota curricular do diretor da Agência Nacional Erasmus + Juventude em Ação

Nome - Pedro Daniel de Sousa Couto Soares

Data de nascimento - 20 de março de 1982

Naturalidade - Vila Verde

Estado civil - Solteiro

Formação académica:

- Licenciatura em Biologia Aplicada, pela Universidade do Minho, 2010

Experiência profissional:

- Parlamento Europeu, assessor parlamentar, 2011 - 2014

- Conselho Nacional de Juventude, assessor de direção, 2010-2011

Associativismo:

- Federação Académica de Desporto Universitário, presidente da assembleia geral, 2010-2011

- Associação Académica da Universidade do Minho, presidente da direção, 2007-2009

- Rádio Universitária do Minho, presidente do conselho de administração, 2007 - 2009

- Conselho Geral da Universidade do Minho, membro representante dos estudantes, 2009-2010

- Agência de Avaliação e Acreditação do Ensino Superior, representante do Ensino Universitário no Conselho Consultivo, 2009

- 1º Campeonato Europeu Universitário de Taekwondo, presidente do comité organizador, 2009

- Assembleia Estatutária da Universidade do Minho, membro representante dos estudantes, 2008

- Bolsa de Formadores de Educação Não Formal do Conselho Nacional de Juventude, membro, 2006

- Núcleo de Estudantes de Biologia Aplicada da Universidade do Minho, presidente da direção, 2005 - 2006

- Senado Académico da Universidade do Minho, membro representante dos estudantes, 2005 - 2008

Projetos:

- "Sem Fronteiras - Programas Disponíveis para Jovens", colaboração na elaboração da publicação, 2012

- "Fundos Europeus 2014-2020", colaboração na elaboração da publicação, 2013

- Educação Global "Crossing Euro-African with global Youth Work", colaboração na organização

- II Escola de Desenvolvimento Juvenil (Conselho Nacional de Juventude), colaboração na organização

- Combate ao Abandono e Insucesso Escolar - "Como ser um estudante eficaz" com a utilização de metodologias de educação não formal (Associação Académica da Universidade do Minho), colaboração na Organização

207961437

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/318367.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2013-08-29 - Lei 68/2013 - Assembleia da República

    Estabelece a duração do período normal de trabalho dos trabalhadores em funções públicas.

Ligações para este documento

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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