Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido, nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de subdiretor-geral do Património Cultural e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, o Doutor António Manuel Filipe Rocha Pimentel para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretor-geral do Património Cultural, a que se refere o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, e o artigo 3.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 2 de junho de 2014.
4 de junho de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
ANEXO
Nota curricular
Dados pessoais:
Nome: António Manuel Filipe Rocha Pimentel.
Data de nascimento: 05 de dezembro de 1959.
Habilitações literárias:
Licenciatura em História (variante de História da Arte), pela Universidade de Coimbra (1985), com classificação final de 16 valores; mestrado em História Cultural e Política de Época Moderna, pela Universidade de Coimbra (1991), com classificação final de Muito bom por unanimidade; doutoramento em História, na especialidade de História da Arte (2003), com classificação de Distinção e louvor por unanimidade.
Perfil profissional:
É professor auxiliar de nomeação definitiva da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, onde ingressou como assistente estagiário em 1986; de 1 de outubro de 2005 a 15 de setembro de 2009 exerceu as funções de diretor do Instituto de História da Arte da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra, que acumularia, a partir de 8 de abril de 2007, com as de pró-reitor da Universidade de Coimbra, com competências na área do Património, Turismo e da Candidatura da Universidade a Património Mundial (UNESCO), que cessaria, de igual modo, a 15 de setembro de 2009, data em que assumiu as de diretor do Museu Grão Vasco (Viseu), em resultado de procedimento concursal e em regime de comissão de serviço. Desde 1 de março de 2010 exerce as funções de diretor do Museu Nacional de Arte Antiga (Lisboa). Além da atividade académica de docência e investigação, possui experiência de coordenação, gestão e programação inerente aos cargos e funções desempenhadas, âmbito no qual exerce as funções de coordenador do mestrado em Gestão e Programação Cultural da Faculdade de Letras da Universidade de Coimbra.
Perfil académico:
Galardoado com o Prémio Gulbenkian de História da Arte 1992/94, académico correspondente nacional da Academia Nacional de Belas-Artes, membro da Sociedade Científica da Universidade Católica Portuguesa e membro permanente do júri do Prémio Dr. Vasco Valente de Artes Decorativas, do Círculo Dr. José de Figueiredo do Museu Nacional de Soares dos Reis (Porto); colabora regularmente com instituições científicas nacionais e internacionais e conta com mais de seis dezenas de títulos publicados, a grande maioria em prestigiadas publicações científicas nacionais e estrangeiras ou catálogos de exposições, em Espanha, França, Itália, Inglaterra, Bélgica, Alemanha, Polónia, Eslováquia, Eslovénia e Brasil. O seu trabalho tem incidido, fundamentalmente, sobre a arte barroca portuguesa, em diversos domínios, mas o seu interesse pelos mecanismos de representação do poder levá-lo-ia a centrar os seus estudos no âmbito da arquitetura áulica e palaciana (com obra de arte total), que tem procurado delimitar enquanto área científica, que projeta para uma necessária diacronia, ao mesmo tempo que impõe uma nova metodologia, necessariamente transversal, no que respeita ao modo de fazer História da Arte. Especialista no património da Universidade de Coimbra, foi coordenador científico do respetivo dossiê Candidatura UNESCO.
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