Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de subdiretor geral do Património Cultural e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, o mestre Luís Filipe da Costa Tôrres Capaz Coelho para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretor geral do Património Cultural, a que se refere o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, e o artigo 3.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 28 de maio de 2014.
30 de maio de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota curricular
Dados Pessoais
Nome: Luís Filipe da Costa Tôrres Capaz Coelho
Data de nascimento: 25 de dezembro de 1964
Habilitações académicas
Licenciado em Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa;
MBA em Gestão, com especialização em Planeamento Estratégico, pelo ISEG;
Mestre em Gestão, pelo ISEG;
Doutorando em Gestão pela Universidade Lusíada de Lisboa.
Experiência Profissional
Desde 01/07/2012, Subdiretor-Geral do Património Cultural
Entre 01/09/2011 e 14/02/2012 Diretor do IGESPAR,I.P - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P;
Entre 01/12/2009 e 31/08/2012 Subdiretor do IGESPAR, I. P. - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P;
Entre 01/05/2007 e 30/11/2009 Diretor do Departamento de Gestão do IGESPAR, I. P. - Instituto de Gestão do Património Arquitetónico e Arqueológico, I. P.;
Entre 01/06/2006 e 30/04/2007 Diretor do Departamento Administrativo e Financeiro do IPPAR, I. P., Instituto Português do Património Arquitetónico, I. P.;
Entre 17/01/2000 e 31/05/2006 Diretor do Departamento de Gestão do IPCR, I. P., Instituto Português de Conservação e Restauro, I. P.;
Desde 01/12/2009 faz parte da Secção Especializada de Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura tendo sido seu Presidente e Secretário;
Entre 01/09/1992 e 16/01/2000 foi técnico superior assessor principal no Ministério da Agricultura e do Desenvolvimento Rural, tendo desempenhado, entre outras, funções na gestão de programas comunitários.
No desempenho de funções privadas é Professor Universitário, desde 1992, para as áreas financeira, estratégia empresarial e gestão de stocks, tendo vindo a lecionar disciplinas nas licenciaturas de Gestão, Economia, Gestão de Recursos Humanos, Contabilidade e Gestão de Marketing. Teve atividade de Consultor da CEGOC - TEA, para a área financeira e da estratégia empresarial, ministrado cursos de formação nas áreas das Finanças para não Financeiros, Gestão de Stocks e Compras, Gestão de Projetos, Recuperação de Crédito, Projetos de Investimentos, Gestão de Tesouraria, entre outros, a quadros superiores de empresas como Cimpor, S. A., Cecil S. A., Unicer S. A., Renault Gest, Bosh S. A., KPMG, SIVA, S. A., PT S. A., NOVARTIS S. A., SOPORCEL S. A., VICTÓRIA Seguros S. A., entre outras.
Foi Quadro Superior de uma Instituição Bancária e colaborador de uma instituição de Trading.
Ao nível da formação profissional recebida tem mais se 500 horas de formação, tanto em Portugal como no estrangeiro.
Trabalhos escritos
"A distribuição e a refinação dos Produtos Petrolíferos na Europa Comunitária. Fatores condicionantes das estratégias dos MAJORS" - Dissertação de Mestrado;
"Desajustamento entre Estrutura da Oferta e a Estrutura da Procura de Produtos Petrolíferos: A Estratégia das Companhias no espaço da U.E." - Trabalho apresentado, em coautoria, nas VII Jornadas Luso-Espanholas de Gestão Científicas;
Diversos manuais de formação;
Diversas Sebentas Universitárias.
Outras habilitações:
Conhecimentos linguísticos de Inglês, Francês e Espanhol. Oral e Escrita;
Conhecimentos de informática na ótica do utilizador: Word, Excel, Access, Power Point.
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