Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de subdiretor geral do Património Cultural e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, o mestre João Carlos Martins Lopes dos Santos para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de subdiretor geral do Património Cultural, a que se refere o n.º 3 do artigo 28.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, e o artigo 3.º do Decreto-Lei 115/2012, de 25 de maio.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 28 de maio de 2014.
30 de maio de 2014. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: João Carlos Martins Lopes dos Santos
Data de nascimento: 14 de janeiro de 1962
Habilitações académicas:
2012 - Doutorando em Arquitetura na Faculdade de Arquitetura da Universidade do Porto no perfil de Património Arquitetónico.
1999 - Master em Patologia e Restauro Arquitetónico pela Escola Técnica Superior de Arquitetura da Corunha;
1989 - Licenciatura em Arquitetura pela Faculdade de Arquitetura da Universidade Técnica de Lisboa;
Experiência Profissional
No desempenho de funções públicas:
Desde 1 de fevereiro de 2013 desempenha as funções de Subdiretor Geral da Direção Geral do Património Cultural;
2008 | 2013 - Coordenador do Setor de Obras Conservação e Restauro da Direção de Serviços dos Bens Culturais da Direção Regional de Cultura do Norte (DSBC - DRCN);
2006 | 2007 - Chefe de Divisão da Divisão de Obras Conservação e Restauro da Direção Regional do Porto do Instituto Português do Património Arquitetónico (DRP-IPPAR);
1989 | 2006 - Técnico Superior do Instituto Português do Património Cultural e do Instituto Português do Património Arquitetónico e Arqueológico (IPPC e IPPAR).
No desempenho de funções privadas:
2010 | 2012 - Docente das unidades curriculares de Projeto Integrado de Reabilitação, Teoria da Conservação e Análise e Conservação do Património, do Mestrado Integrado da Faculdade de Arquitetura da Universidade Católica Portuguesa, Centro Regional das Beiras (UCP-CRB);
2006 | 2013 - Docente das unidades curriculares de Construções I e II, Edificações I e II, Patologia da Construção e Reabilitação de Edifícios e Sítios do Mestrado Integrado da Faculdade de Arquitetura da Universidade Lusófona do Porto (FAULP);
1993 | 1995 - Elaboração do Inventário do Património Arquitetónico Classificado dos Distritos de Braga, Porto e Vila Real, para a Direção Geral dos Edifícios e Monumentos Nacionais;
1991 | 1995 - Docente das unidades curriculares de Construção I e IV do Curso Superior de Arquitetura da Escola Superior Artística do Porto (ESAP).
Projetos relevantes
2012 | 2013 Coordenador e autor do Projeto de Arquitetura de Recuperação e Reabilitação da Igreja e Torre dos Clérigos, no Porto;
2009 | 2013 - Coordenador e autor do Projeto de Arquitetura de Recuperação e Reabilitação do Mercado do Bolhão, no Porto;
2006 | 2011 - Coordenador e autor do Projeto de Valorização das Áreas Poente e Norte do Palácio Nacional da Ajuda, em Lisboa;
1995 | 2009 - Coordenador Geral do Projeto e autor do Projeto de Arquitetura da Operação Integrada de Restauro, Recuperação e Reabilitação do Mosteiro de São Martinho de Tibães, em Braga.
Prémios e outras distinções
2011 | Nomeado pelo Júri para o prémio SECIL de Arquitetura 2010 com o projeto de Recuperação e Reabilitação do Mosteiro de Tibães em Braga, Portugal;
Entidade Promotora - Secil, Portugal
2010 | Highly Commended Europa Nostra Awards 2010;
Entidade Promotora - European Union Prize for Cultural Heritage/Europa Nostra Awards;
2009 | 1.º Prémio | Medalha de Ouro, na Bienal de Miami + Beach 2009, EUA, categoria de Restauro Arquitetónico, com o Projeto de Recuperação e Reabilitação do Noviciado, Ala Sul e Claustro do Refeitório do Mosteiro de S. Martinho de Tibães, em Braga, Portugal
Entidade Promotora - Instituto Americano de Arquitetos (AIA), Sociedade Americana de Arquitetos Paisagistas e Federação Pan-Americana de Associações de Arquitetos (PAFAA);
2002 | Prémio de promoção privada "INH 2002, com um empreendimento de 48 fogos em Milheiros, na Maia, Portugal.
Entidade Promotora - Instituto Nacional de Habitação, Portugal
1997 | 3.ª Bienal Internacional de Arquitetura de S. Paulo, no Brasil, na categoria Património Histórico, com o Projeto da Biblioteca Municipal de Moncorvo, de que é coautor.
Entidade Promotora - Bienal Internacional de Arquitetura de S. Paulo, Brasil
Publicações
2012 | Mosteiro de São Martinho de Tibães - Project and Commitment, 1.ª ed. Lisboa, Uzina Books, 2012, ISBN 978-989-8456-30-4;
2010 | Guia de Arquitetura - Norte e Centro de Portugal (pág. 29) Edições Vida Económica, 2010, ISBN 9789727883479;
2010 | Anuário de Arquitetura 13 (págs. 58 a 69) Edições Caleidoscópio, 2010, ISBN 9789896580636;
2010 | Territórios Reabilitados (págs. 149 a 161) Edições Caleidoscópio, 2010, ISBN 9789896580438;
2010 | Intervenções no Património Classificado, 2005/2010, ISBN 978-972-99573-4-5
2010 | Património no território - Castelos, igrejas e sítios da raia transmontana - ISBN 978-972-99573-6-9
2003 | Guia de Arquitetura Moderna - Porto - 1925-2002 (págs. 295 a 297) Edições ASA, 2003, ISBN 9789724131757;
2001 | Arquitetura Portuguesa Contemporânea 1991 | 2001 (págs. 550 a 561) Edições ASA, 2001, ISBN: 9789724127064;
1994 | Dar Futuro ao Passado, IPPAR
Participação na elaboração da publicação e exposição
Participação em comissões congressos e seminários
É representante de Portugal no Comité da Cultura, Património e Paisagem do Conselho da Europa;
É Vice-presidente da Secção do Património Arquitetónico e Arqueológico do Conselho Nacional de Cultura;
É membro da Secção dos Museus, da Conservação e Restauro e do Património Imaterial do Conselho Nacional de Cultura;
Participou na Comissão Redatora da Politica Nacional da Arquitetura e da Paisagem;
É membro do Conselho Coordenador de Gestão Patrimonial do Programa de Gestão do Património Imobiliário do Estado;
Integra a delegação portuguesa da Comissão Bilateral para o desenvolvimento da cooperação quanto a bens da Igreja que integrem o património cultural português;
Foi vogal do Conselho Fiscal da Ordem dos Arquitetos;
Tem participado, como conferencista, em inúmeras conferências sobre a temática do património.
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