Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pelo Despacho 3070/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que os segundos-furrieis em regime de contrato em seguida mencionados, tenham o posto que lhes vai indicado por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas respetivamente no artigo 58.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 270.º do EMFAR, e em conformidade com o Despacho 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017:
Furriel:
2FUR OPCART 139751 G José Pedro Sampaio Moreira Mendes BA5
2FUR OPCART 139752 E Pedro Ezequiel Pereira e Silva BA11
2FUR OPCART 139746 L Bárbara Figueiredo Silva BA4
2FUR OPCART 139756 H João Paulo Martins Xavier BA4
2FUR OPCART 139749 E Daniel Ferreira Berto BA11
2FUR OPCART 139747 J Paulo Alexandre Castro Martins BA1
2FUR OPCART 139755 K Pedro Miguel Brum Romeiro BA4
2FUR OPCART 139753 C João Pedro Paris Rodrigues CA
2FUR OPRDET 139759 B Pedro Afonso da Silva Simões CA
2FUR OPRDET 139762 B Gonçalo Nuno Terêncio Aniceto CA
2FUR OPRDET 139757 F Fábio Miguel Veiga Ferreira Rodrigues Pereira CA
2FUR OPRDET 139761 D João Pedro Martins Teixeira CA
2FUR OPRDET 139760 F Filipe Alexandre Martins Santos CA
2FUR OPRDET 139758 D Bárbara Duque das Neves Pinto CA
2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 84/2016, de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com o Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercer funções estatutárias de acordo com o artigo 258.º do EMFAR, atribuíveis à especialidade e posto.
3 - Contam a antiguidade desde 5 de março de 2017.
4 - Produz efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.
5 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
16 de novembro de 2017. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Major-General Piloto Aviador.
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