Nos termos do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, na sequência de procedimento concursal realizado nos termos do artigo 18.º do mesmo diploma, e ao abrigo do n.º 3 do artigo 16.º-A do Decreto-Lei 86-A/2011, de 12 de julho, na redação dada pelo Decreto-Lei 119/2013, de 19 de agosto, bem como no n.º 4 do artigo 35.º-A do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, na redação dada pelo Decreto-Lei 167-A/2013, de 31 de dezembro, e no n.º 3 do artigo 21.º do decreto-lei 17/2014, de 4 de fevereiro:
1 - É designado o Eng. João Manuel Pereira Teixeira para, em comissão de serviço, e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de presidente da Comissão de Coordenação e Desenvolvimento Regional de Lisboa e Vale do Tejo, a que se refere o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 228/2012, de 25 de outubro.
2 - O designado fica autorizado a optar pelo vencimento da sua função, cargo ou categoria de origem, ao abrigo do disposto no n.º 3 do artigo 31.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro.
3 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da referida Lei 2/2004, de 15 de janeiro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho.
4 - O presente despacho produz efeitos a partir de 28 de maio de 2014.
19 de maio de 2014. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro. - O Ministro do Ambiente, Ordenamento do Território e Energia, Jorge Manuel Lopes Moreira da Silva.
ANEXO
Nota curricular
Identificação:
Nome: João Manuel Pereira Teixeira.
Data de nascimento: 19 de agosto de 1953.
Habilitações Académicas e Formação Complementar mais relevante:
1981 / 1982 Curso de Mestrado em Investigação Operacional e Engenharia de Sistemas pelo IST-UTL (Instituto Superior Técnico da Universidade Técnica de Lisboa);
1977 / 1971 Engenheiro Civil pelo IST-UTL.
Experiência Profissional mais relevante:
2013 / 2014 Diretor Municipal de Estratégia, Inovação e Qualificação da Câmara Municipal de Cascais;
2012/ 2012 Diretor Municipal de Planeamento e Gestão Urbanística da Câmara Municipal de Cascais;
2013 / 2014 Administrador do Conselho do Conselho Europeu de Urbanistas;
2009 / 2013 Presidente e Vice-presidente do Conselho Europeu de Urbanistas;
2010 / 2014 Membro do Conselho da International Federation of Housing and Planning (IFHP);
2006 / 2009 Presidente do Conselho de Administração da EPUL;
2007 / 2009 Presidente do Conselho de Administração da empresa GF - Gestão de Projetos, S.A.;
2006 / 2009 Presidente do Conselho de Administração da IMOHÍFEN - Mediação Imobiliária S.A.;
2004 / 2005 Coordenador Nacional do Programa POLIS;
1991 / 2003 Diretor de Coordenação de Projetos do Caeser Park Hotel Portugal, na "Quinta da Penha Longa", Sintra e Cascais;
1988 / 1991 Diretor Regional de Ordenamento do Território da CCDR-LVT.
Outros elementos de atividade mais recente:
2012 - 2014 Presidente do júri e membro do júri de vários prémios internacionais;
Assistente e professor de varias disciplinas nas: Faculdade de Letras de Lisboa, Instituto Superior Técnico e Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa;
1983, 2005 / Hoje Membro efetivo, especialista em Planeamento Regional e Local e Membro Sénior da Ordem dos Engenheiros;
2004 / 2009 Responsável pela Pós-graduação em "Planeamento e Projeto da Construção Sustentável" na FE-UCP (Faculdade de Engenharia da Universidade Católica Portuguesa), lecionando as disciplinas de "Planeamento Urbano e Desenvolvimento Sustentável", "Infraestruturas", e "Projetos do Turismo";
2005 / 2006 Professor Convidado no IST, na disciplina de "Economia do Imobiliário e Urbana" no Curso de Mestrado em "Urbanística e Gestão do Território";
2001 / 2006 Professor na FE-UCP leccionando as disciplinas de "Qualidade do Ambiente e Desenvolvimento Sustentável" e "Infraestruturas", no Curso de Mestrado em "Cidade de Qualificação";
2004/2014 Autor de vários livros, atlas, introdução a livros e comunicações;
2008/2013 Presidente e keynote speaker de várias bienais e congressos internacionais;
2005 / 2008 Fundador da Associação de Urbanistas Portugueses e da Fundação Cascais.
207838811
