Artigo único
1 - Ao abrigo da subdelegação do Comandante do Pessoal da Força Aérea conferida pelo Despacho 3070/2017, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 73, de 12 de abril e da alínea d) do n.º 1 do artigo 72.º do Estatuto dos Militares das Forças Armadas (EMFAR), aprovado pelo Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio, determino que sejam promovidos ao posto de sargento-chefe, nos termos da alínea b) do artigo 229.º e do n.º 1 do artigo 183.º do EMFAR, por satisfazerem as condições gerais e especiais de promoção estabelecidas no artigo 58.º, no n.º 1 do artigo 63.º do mesmo Estatuto e na alínea c) do n.º 1 do artigo 263.º do Estatuto aprovado pelo Decreto-Lei 236/99, de 25 de junho, com as alterações introduzidas pelo Decreto-Lei 197-A/2003, de 30 de agosto, conjugado com o artigo 14 do Decreto-Lei 90/2015, de 29 de maio e em conformidade com Despacho 9684/2017, de 25 de outubro, do Ministro das Finanças e do Ministro da Defesa Nacional, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 214, de 7 de novembro de 2017:
Quadro de Sargentos MMT
SAJ MMT 066475 J Paulo Jorge Neves Fernandes - CFMTFA
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à reserva do SCH MMT 049583-C António José de Oliveira Rodrigues, verificada em 31 de dezembro de 2016.
Quadro de Sargentos MMA
SAJ MMA 066348 E Manuel António Faria Ferreira - DEP
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do então SCH MMA 049670-H Rui Jorge Gomes Joaquim, verificada em 31 de dezembro de 2016.
Quadro de Sargentos MARME
SAJ MARME 057451 B Jorge Manuel dos Santos Bandarra - DMSA
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do então SCH MARME 057534-J Carlos Albino Bordalo Nunes, verificada em 31 de dezembro de 2016.
Quadro de Sargentos MELIAV
SAJ MELIAV 064622 K Luís Filipe dos Anjos Farinha - DEP
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela passagem à situação de reserva do SCH MELIAV 059522-F Januário José Carrasco Nobre, verificada em 31 de dezembro de 2016.
Quadro de Sargentos MELECA
SAJ MELECA 057674 D Carlos Manuel da Graça Carrilho - CME
Preenche a vaga em aberto do Quadro Especial MELECA transferida transitoriamente de Qualquer Quadro Especial, em 31 de dezembro de 2016.
Quadro de Sargentos SAS
SAJ SAS 062881 G Francisco José Murteira Alho - CASE
SAJ SAS 067302 B Paulo Jorge de Almeida Veiga - DP
O primeiro militar mantém-se na situação de adido em comissão normal não ocupando vaga no respetivo quadro especial. O segundo militar preenche a vaga em aberto no respetivo quadro especial pela passagem à situação de reserva do SCH SAS 057922-L Vítor Manuel Freitas da Costa, verificada em 31 de dezembro de 2016.
Quadro de Sargentos ABST
SAJ ABST 073664 D Mário Manuel Ferreira Dias - DAT
Preenche a vaga no respetivo quadro especial deixada em aberto pela promoção ao posto imediato do SCH ABST 037732-F Jorge Manuel Alves Teixeira da Costa, verificada em 31 de dezembro de 2016.
2 - As presentes promoções obedecem ao efetivo autorizado constante no Decreto-Lei 84/2016, de 21 de dezembro, são realizadas de acordo com a fundamentação constante na alínea e) do n.º 1 do Anexo C, do Memorando n.º 1/CCEM/2017, de 25 de janeiro, do Conselho de Chefes de Estado-Maior e destinam-se a prover necessidades imprescindíveis identificadas na estrutura orgânica e a exercerem funções estatutárias de acordo com o artigo 244.º do EMFAR, atribuíveis à especialidade e posto das presentes vacaturas.
3 - Contam a antiguidade desde 31 de dezembro de 2016.
4 - Produzem efeitos remuneratórios no dia seguinte ao da publicação do presente despacho no Diário da República, conforme previsto no n.º 1 do artigo 19.º da Lei 42/2016, de 28 de dezembro.
5 - São integrados na posição 1 da estrutura remuneratória do novo posto, nos termos do n.º 1 do artigo 8.º do Decreto-Lei 296/2009, de 14 de outubro.
13 de novembro de 2017. - O Diretor do Pessoal, Eurico Fernando Justino Craveiro, Major-General Piloto Aviador.
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