Cessação do Regime de Comissão de Serviço
Na qualidade de vereador com competência delegada nos domínios dos Recursos Humanos, conferida pela Senhora Presidente da Câmara através do Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro, torna-se público que, por despacho da Presidente da Câmara, de 6 de novembro de 2017, foi determinada a cessação da comissão de serviço do exercício do cargo de Chefe da Divisão de Cultura do Departamento Municipal de Cultura, Educação, Desporto, Juventude e Inclusão Social, com efeitos a partir de 2 de novembro de 2017, da Técnica Superior (Licenciada em Sociologia) Ana José Manita Vaz de Carvalho, nos termos e ao abrigo do disposto nos artigos 25.º, n.º 2, alínea c), da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e 18.º, n.º 1, e 23.º, ambos da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto (Estatuto do Pessoal Dirigente).
O Vereador com competência delegada pelo Despacho 198/2017/GAP, de 20 de outubro,
9 de novembro de 2017. - O Vereador, Manuel Pisco Lopes.
310922731