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Despacho (extrato) 4126/2014, de 19 de Março

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Sumário

Torna público ter sido nomeada, por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 24 de fevereiro de 2014, Márcia Vitória Furtado Sousa, em comissão de serviço, para titular do vice-consulado de Portugal em Providence.

Texto do documento

Despacho (extrato) n.º 4126/2014

1 - Por despacho do Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas, de 24 de fevereiro de 2014, nos termos do disposto no artigo 2.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março de 2009, e no n.º 2 do artigo 18.º do Regulamento Consular, na qualidade de delegado decorrente do n.º 3.2., alínea e) do despacho de delegação de competência de S. Exa. o Ministro de Estado e dos Negócios Estrangeiros n.º 10774-B/2013, de 20 de agosto, foi nomeada por três anos, em comissão de serviço para titular do Vice-Consulado de Portugal em Providence, Márcia Vitória Furtado Sousa, Assistente Técnica do Mapa Único de Pessoal dos Serviços Periféricos Externos do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

2 - A referida nomeação rege-se pelas disposições aplicáveis e constantes do Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, alterado pelo Decreto-Lei 91/2011, de 26 de julho e pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, para que remete o n.º 3 do artigo 2.º do Decreto-Lei 71/2009, de 31 de março.

11 de março de 2014. - O Diretor do Departamento Geral de Administração, Francisco Vaz Patto.

207685543

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/316193.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2009-03-31 - Decreto-Lei 71/2009 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o Regulamento Consular, que faz parte integrante do presente diploma.

  • Tem documento Em vigor 2010-11-30 - Decreto-Lei 127/2010 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2011-07-26 - Decreto-Lei 91/2011 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (primeira alteração) o Decreto-Lei n.º 127/2010, de 30 de Novembro, que aprova o regime jurídico de emprego aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros.

  • Tem documento Em vigor 2012-06-15 - Decreto-Lei 118/2012 - Ministério dos Negócios Estrangeiros

    Altera (segunda alteração) o Decreto-Lei 127/2010, de 30 de novembro, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal especializado do Ministério dos Negócios Estrangeiros, procedendo à sua republicação, e altera (primeira alteração) o Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, que aprova o regime jurídico aplicável ao pessoal dos centros culturais do Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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