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Aviso 14012/2017, de 22 de Novembro

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Sumário

Nomeação de Dirigentes

Texto do documento

Aviso 14012/2017

Despacho de Nomeação de Dirigentes

Nuno José Gonçalves Mascarenhas, Presidente da Câmara Municipal de Sines, torna público que, tendo sido conclusos os procedimentos concursais para quatro dirigentes intermédios de 2.º grau, chefes de divisão, e um procedimento concursal para dirigente intermédio de 3.º grau, abertos por deliberação da Assembleia Municipal de Sines de 30 de setembro de 2016, sob proposta da Câmara, por deliberação de 15 de setembro de 2016, determino, no uso da competência que me é conferida pela alínea a) do n.º 2 do artigo 35.º , da Lei 75/2013, de 12 de setembro, conjugado com o disposto no artigo 23.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e em cumprimento do n.º 9 e 11 do artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro na redação da Lei 64/2011 de 22 de dezembro, aplicada à administração local pela 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012 de 29 de agosto, e conforme proposta dos júris dos respetivos procedimentos, a designação em comissão de serviço, por três anos, com efeitos a partir de 1 de junho de 2017, dos seguintes dirigentes:

a) O licenciado Ricardo Alexandre Ramos Barbosa, Chefe da Divisão de Administração e Finanças;

b) A licenciada Maria Margarida Martins Gil Mestre, Chefe da Divisão de Desenvolvimento Social;

c) O licenciado Miguel Inácio Félix da Cruz Falcão, Chefe da Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos;

d) O licenciado Pedro Miguel Rosado Alves Martins, Chefe da Divisão de Ordenamento do Território;

e) A licenciada Cármen Isabel Amador Francisco, dirigente intermédia de 3.º grau, Coordenadora da Unidade de Atendimento e Gestão Documental.

12 de junho de 2017. - O Presidente da Câmara, Nuno José Gonçalves Mascarenhas.

ANEXO

Sínteses Curriculares

Ricardo Alexandre Ramos Barbosa, nasceu em 1980.

Em 2004 licenciou-se em Gestão de Empresas, Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja.

Em 2006, Pós-Graduação em Fiscalidade, Escola Superior de Tecnologia e Gestão de Beja

De 2004 a 2013 - Câmara Municipal de Santiago do Cacém - Técnico Superior de Gestão

De 2013 a 2016 - Câmara Municipal de Sines, Coordenador da Unidade de Gestão Financeira.

Desde fevereiro de 2016 até à presente data - Câmara Municipal de Sines, Chefe de Divisão de Administração e Finanças em regime de substituição.

Participou em diversas Conferências e Seminários e possui formação profissional diversificada.

Maria Margarida Martins Gil Mestre, nasceu em 1974.

Em 1999, licenciou-se em Serviço Social, Instituto Superior de Serviço Social de Beja

De 2001 a 2014 - Técnica Superior de Serviço Social

Desde setembro de 2014 até à presente data - Câmara Municipal de Sines, Chefe de Divisão de Desenvolvimento Social, em regime de substituição.

Participou em diversas Conferências e Seminários e possui formação profissional diversificada.

Miguel Inácio Félix da Cruz Falcão, nasceu em 1966.

Em 1994-1989, licenciou-se em Arquitetura, variante Arquitetura, Universidade Lusíada de Lisboa.

1988-1986, Frequência do 1.º e 2.º ano do curso superior de Engenharia de Minas, Instituto Superior Técnico de Lisboa.

Experiência Profissional:

De 1999 a 2003 - Técnico Superior de Arquitetura

De 2003 a 2007 - Câmara Municipal de Sines, Chefe de Divisão de Planeamento e Ordenamento do Território;

De 2008 a 2014 - Câmara Municipal de Sines, Chefe de Divisão de Obras Municipais;

De setembro de 2014 até à presente data - Câmara Municipal de Sines, Chefe de Divisão de Obras Municipais e Serviços Urbanos, em regime de substituição.

Participou em diversas Conferências e Seminários e possui formação profissional diversificada.

Pedro Miguel Rosado Alves Martins, nasceu em 1974

Em 1997 concluiu a Licenciatura em Engenharia do Território no Instituto Superior Técnico e em 2005 a Licenciatura em Engenharia Civil, na Escola Superior de Tecnologia e Gestão, do Instituto Politécnico de Beja

Da sua experiência profissional, constam:

De 1999 a 2007 - Técnico Superior de Engenharia

Entre 2006 e 2007 esteve na administração do Porto de Sines, na qualidade de Técnico Especialista

De 2007 e 2008 - Câmara Municipal de Sines, Chefe de Divisão Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente em regime de substituição

De 2008 a 2014 - Câmara Municipal de Sines, Chefe de Divisão Planeamento, Ordenamento do Território e Ambiente.

De 2014 e 2016 - Câmara Municipal de Sines, Chefe de Divisão de Gestão Territorial em regime de substituição.

Desde setembro de 2016 até à presente data - Câmara Municipal de Sines, Chefe de Divisão de Ordenamento do Território em regime de substituição.

Possui Formação Profissional diversificada, com especial destaque para as áreas do Planeamento e da Gestão Urbanística.

Participou em diversas Conferências e Seminários, ligados ao Planeamento e Gestão Urbanística.

Cármen Isabel Amador Francisco, nasceu em 1970.

Em 1990 - Frequência do 2.º curso de Direito do Ambiente, Instituto de Direito do Homem da Universidade Católica Portuguesa e Ambiforum, Centro de Estudos Ambientais.

Em 1993, licenciou-se em Relações Internacionais, Instituto de Ciências Sociais e Políticas da Universidade Técnica de Lisboa.

De 2007 a 2008 - Pós-Graduação em Gestão Autárquica Avançada, ISEC em Beja.

De 1994 a 2001 - Vereadora da Câmara Municipal de Sines

Em 1995 - Frequência do ano escolar do Mestrado em Ecologia Humana, Universidade de Évora.

De 2002 a 2004 - Câmara Municipal de Sines, Técnica Superior de Relações Internacionais

De 2004 a 2005 - Câmara Municipal de Sines, Adjunta do Presidente

De 2005 a 2013 - Vereadora da Câmara Municipal de Sines

Desde setembro de 2016 até à presente data - Câmara Municipal de Sines, Coordenadora da Unidade de Atendimento e Gestão Documental, em regime de substituição.

Participou em diversas Conferências e Seminários e possui Formação Profissional diversificada.

310927121

Anexos

  • Extracto do Diário da República original: https://dre.tretas.org/dre/3159810.dre.pdf .

Ligações deste documento

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

  • Tem documento Em vigor 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

    Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2005-08-30 - Lei 51/2005 - Assembleia da República

    Estabelece regras para as nomeações dos altos cargos dirigentes da Administração Pública. Procede à alteração das Leis n.ºs 2/2004, (republicada em anexo com as alterações ora introduzidas), 3/2004, 4/2004, todas de 15 de Janeiro, relativas, respectivamente, ao estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, à lei quadro dos institutos públicos, e aos princípios e normas de organização da administração directa do Estado. Altera também o Decreto-L (...)

  • Tem documento Em vigor 2008-12-31 - Lei 64-A/2008 - Assembleia da República

    Aprova o orçamento do Estado para 2009. Aprova ainda o regime especial aplicável aos fundos de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (FIIAH) e às sociedades de investimento imobiliário para arrendamento habitacional (SIIAH), bem como o regime de isenção do IVA e dos Impostos Especiais de Consumo aplicável na importação de mercadorias transportadas na bagagem dos viajantes provenientes de países ou territórios terceiros.

  • Tem documento Em vigor 2010-04-28 - Lei 3-B/2010 - Assembleia da República

    Aprova o Orçamento do Estado para 2010. Aprova ainda o regime excepcional de regularização tributária de elementos patrimoniais (RERT II), que não se encontrem no território português, em 31 de Dezembro de 2009.

  • Tem documento Em vigor 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

    Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

  • Tem documento Em vigor 2012-08-29 - Lei 49/2012 - Assembleia da República

    Procede à adaptação à administração local da Lei n.º 2/2004, de 15 de janeiro, alterada pelas Leis n.os 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril, e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

  • Tem documento Em vigor 2013-09-12 - Lei 75/2013 - Assembleia da República

    Estabelece o regime jurídico das autarquias locais, aprova o estatuto das entidades intermunicipais, estabelece o regime jurídico da transferência de competências do Estado para as autarquias locais e para as entidades intermunicipais e aprova o regime jurídico do associativismo autárquico.

Aviso

NOTA IMPORTANTE - a consulta deste documento não substitui a leitura do Diário da República correspondente. Não nos responsabilizamos por quaisquer incorrecções produzidas na transcrição do original para este formato.

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