Designação em cargo de direção intermédia de 2.º grau
Chefe de Divisão de Urbanização e Edificação
Para os devidos efeitos se torna público que, findo o procedimento de recrutamento e seleção para provimento do cargo de direção intermédia de 2.º grau, Chefe de Divisão de Urbanização e Edificação, publicitado na 2.ª série do Diário da República, de 18 de julho de 2017, na Bolsa de Emprego Público na mesma data e no jornal "Correio da Manhã" de 22 de julho de 2017, designei, por despacho de 17 de outubro de 2017, em regime de comissão de serviço, pelo período de três anos, para provimento do cargo supra referido, nos termos conjugados do artigo 6.º, n.º 3, alínea c) da Lei Geral do Trabalho em Funções Públicas, aprovada pela Lei 35/2014, de 20 de junho, com o artigo 21.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, na sua atual redação, aplicável à Administração Local por força do artigo 1.º da 51/2005, de 30 de agosto, 64-A/2008, de 31 de dezembro, 3-B/2010, de 28 de abril e 64/2011, de 22 de dezembro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.">Lei 49/2012, de 29 de agosto, e do artigo 8.º deste último diploma legal, o licenciado Carlos Manuel Furtado de Melo das Neves, por considerar que o mesmo apresenta um perfil adequado ao cargo, conforme se encontra fundamentado nas classificações atribuídas.
O provimento no cargo produz efeitos a partir de 01 de novembro de 2017.
As razões supra mencionadas são comprovadas através do seu currículo académico e profissional, cuja nota curricular infra se indica.
Nota curricular
Carlos Manuel Furtado de Melo das Neves, nascido a 6 de maio de 1970.
Licenciatura em Arquitetura, concluída em julho de 1997, na Universidade Lusíada.
Pós-Graduação em Direito do Urbanismo e da Construção, concluída em junho de 2014, pelo Instituto de Ciências Jurídico-Políticas.
Empossado Chefe da Divisão de Urbanização e Edificação da Câmara Municipal de Loulé, a 6 de março de 2017, em Regime de Substituição.
Nomeado, em dezembro de 2010, para o cargo de Coordenador da Equipa de Projecto para Desmaterialização dos Processos de Urbanismo, que ocupou até março de 2017.
Iniciou funções na Câmara Municipal de Loulé em julho de 2000, como Arquiteto da Divisão de Obras Particulares e Gestão Urbanística, tendo transitado em abril de 2008 para a Divisão de Urbanização onde permaneceu até ser nomeado para o cargo de Coordenador de Equipa, em dezembro de 2010.
Possui profunda experiência, teórica e prática, bem como vasta formação na vertente técnica do Ordenamento do Território, Urbanismo, Instrumentos de Gestão Territorial e Gestão Municipal de Operações Urbanísticas, donde se destaca o Curso de Especialização em Gestão Urbanística, concluído em abril de 2010, o curso de Regulamentação Municipal em Matéria Urbanística, junho de 2016, o curso de Especialização sobre Procedimentos de Legalização Urbanística, em fevereiro de 2015, vários cursos sobre o Regime Jurídico da Urbanização e Edificação, o curso sobre o Novo Código do Procedimento Administrativo, em abril de 2015, perfazendo mais de 1000 horas de formação profissional específica. Possui o Curso de Formação de Formadores, em março de 2008, pelo IEFP.
23 de outubro de 2017. - O Presidente da Câmara Municipal, Vítor Aleixo.
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