O Decreto-Lei 21/2012 de 30 de janeiro, que cria o Camões - Instituto da Cooperação e da Língua, I. P. (Camões, I. P.) refere como objetivo obter um aumento de eficácia na prestação de serviços públicos, tendo em vista potenciar a capacidade de intervenção no desenvolvimento de políticas de cooperação internacional e de promoção externa da língua e cultura portuguesa. Portugal e Alemanha desenvolvem uma cooperação estreita e consistente, baseada num diálogo sólido e profícuo a todos os níveis, e onde a cultura tem um papel relevante.
O Camões - Centro Cultural Português em Berlim foi criado pelo Despacho Conjunto dos Ministros das Finanças e dos Negócios Estrangeiros n.º 8912/2017, publicado na 2.ª série do Diário da República, n.º 195, de 10 de outubro de 2017. O Centro Cultural Português em Berlim consubstancia uma estrutura que serve de forma transversal os objetivos de difusão da língua portuguesa, promoção da diversidade cultural, promovendo um programa assente em parcerias estabelecidas com diversas instituições públicas e privadas, nacionais e alemãs. Atendendo à importância desta estrutura, que se considera de interesse estratégico para a consolidação da cooperação cultural com a Alemanha, importa proceder à designação da Diretora do Camões - Centro Cultural Português em Berlim. Assim, nos termos do n.º 1 do artigo 3.º e do n.º 2 do artigo 4.º do Decreto-Lei 165-B/2009, de 28 de julho, alterado pelo Decreto-Lei 118/2012, de 15 de junho, verificando-se todos os requisitos legais exigidos, determino o seguinte:
1 - Designo, para o cargo de Diretora do Camões - Centro Cultural Português em Berlim, a Licenciada Ana Patrícia Torres Severino, em acumulação com as funções de Adida Técnica Principal na área cultural, na Embaixada de Portugal em Berlim, pelo período que durar o desempenho destas funções, por reunir as condições exigidas para o cargo a prover.
2 - A presente designação produz efeitos a partir de 16 de outubro de 2017.
27 de outubro de 2017. - A Presidente do Conselho Diretivo, Prof.ª Doutora Ana Paula Martins Laborinho.
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