Considerando que a Lei 2/2004, de 15 de janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, estabelece no n.º 1 do artigo 27.º, que os cargos dirigentes podem ser exercidos em regime de substituição nos casos de vacatura do lugar;
Considerando que importa acautelar o normal funcionamento do Instituto da Segurança Social, I.P;
Considerando o disposto no n.º 1 do artigo 25.º e na alínea b) do n.º 1 do artigo 48.º, ambos da Lei-Quadro dos Institutos Públicos, aprovada pela Lei 3/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo ao Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho;
Ao abrigo do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, republicada em anexo à Lei 64/2011, de 22 de dezembro, determino:
1 - São designados, em regime de substituição, para os cargos de vice-presidente e vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P., respetivamente, os licenciados Paulo Jorge Antunes Ferreira e Marta Gameiro Cardoso Mendes Pires Brito Pereira, cujos currículos académico e profissional, anexos ao presente despacho, evidenciam o perfil adequado e demonstrativo da aptidão e da experiência profissional necessárias ao exercício dos referidos cargos.
2 - O vice-presidente, ora designado é exonerado do cargo que vinha exercendo como vogal do Instituto de Segurança Social, I.P..
3 - O presente despacho produz efeitos a 16 de janeiro de 2014.
15 de janeiro de 2014. - O Ministro da Solidariedade, Emprego e Segurança Social, Luís Pedro Russo da Mota Soares.
ANEXO
Paulo Jorge Antunes Ferreira
Paulo Jorge Antunes Ferreira nasceu em Santo Tirso a 24 de janeiro de 1966. É vogal do conselho diretivo do Instituto da Segurança Social, I.P desde setembro de 2012, onde é responsável pela gestão do Departamento de Gestão e Controlo Financeiro, do Departamento de Prestações e Contribuições, do Departamento de Proteção contra os Riscos Profissionais e do Gabinete de Assuntos Jurídicos e Contencioso. É membro do conselho geral da Agência Nacional para a Qualificação e o Ensino Profissional, I.P., em representação do ISS desde fevereiro de 2013. É membro do conselho de administração do Instituto de Emprego de Formação Profissional, I.P., em representação do Ministério da Solidariedade, Emprego e da Segurança Social desde janeiro de 2013. Completou em junho de 1984, o 12º ano de escolaridade no Instituto Nun'Álvares, mais conhecido pelo Colégio das Caldinhas, em Santo Tirso. Concluiu a Licenciatura em Direito na Universidade Portucalense, em setembro de1989. Concluiu o estágio exigido pela Ordem dos Advogados para o exercício da advocacia em maio de 1991. Foi Administrador da Fundação para o Desenvolvimento da Zona Histórica do Porto desde janeiro a agosto de 2005, onde foi o responsável pela definição dos objetivos estratégicos da Fundação nas áreas funcionais de Qualificação Profissional e Promoção do Emprego, Viver no Centro Histórico e Dinamização Comunitária. Foi Diretor-Adjunto do Centro Distrital de Segurança Social do Porto desde setembro de 2002 até maio de 2005, onde foi responsável pelas Áreas de Enquadramento, Vinculação e Registo de Remunerações, de Planeamento e Estatística, de Apoio aos Estabelecimentos Integrados, pela Área Funcional de Contribuintes e Área Jurídica. Exerceu funções de docente no Instituto Nun'Álvares, desde setembro de 1991 até julho de 1994, onde lecionou as disciplinas de Direito e Relações Publicas no 10º Ano de Escolaridade do Curso Geral de Humanísticas, bem como as cadeiras de Legislação Comercial, Fiscal e Laboral, no Curso Técnico de Marketing e Secretariado. Foi advogado desde maio de 1991 a setembro de 2002 e desde agosto de 2005 a julho de 2012. Foi Membro da Assembleia Metropolitana do Porto desde dezembro de 2009 a outubro de 2013. Foi Membro da Assembleia Municipal de Santo Tirso desde dezembro de 1997 a dezembro de 2001 e desde outubro de 2009 a outubro de 2013. Foi Presidente da Assembleia de Freguesia de Santo Tirso desde outubro de 2005 a outubro de 2009, foi Vereador da Câmara Municipal de Santo Tirso desde janeiro de 2002 a outubro de 2005. Concluiu com aproveitamento o "CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública", organizado em 2013 pelo INA - Direção-Geral da Qualificação dos Trabalhadores em Funções Públicas. Participou no "SAD - Seminário de Alta Direção em Administração Pública", organizado em 2004 pelo INA - Instituto Nacional de Administração; no Curso de Formação sobre a "Definição do Enquadramento Estratégico do ISS, I.P. 2013-2015"; no 2º Congresso Nacional da Administração Pública; no Curso de Formação sobre "O Novo Contencioso Administrativo"; no Curso de Formação sobre os "Sistemas de Gestão da Qualidade". Teve intervenção como Orador nas Décimas Sextas Jornadas Culturais de Vila das Aves, na Conferência "A Problemática do Idoso", realizada em outubro de 2002; teve Intervenção como Orador com o tema "Políticas de Inclusão Social" no 1ºEncontro Transnacional (Portugal-Itália), organizado no âmbito do projeto PERCURSOS em parceria com o projeto ARES (Iniciativa Comunitária EQUAL),realizado em 22 e 23 de novembro de 2002; Intervenção como Orador com o tema "A Segurança Social em Portugal" na 1ª Convenção do Movimento Associativo do Distrito do Porto, organizado pelo Governo Civil do Porto em 8 de novembro de 2003; Intervenção como Orador com o tema "A Segurança Social e as Organizações de 3º Sector" no 3º Encontro Transnacional (Itália-Portugal),organizado no âmbito da Iniciativa Comunitária EQUAL, realizado em Foligno, Itália, no dia 1 de julho de 2004.
Marta Gameiro Cardoso Mendes Pires Brito Pereira
Marta Gameiro Cardoso Mendes Pires Brito Pereira, licenciada em Direito pela Universidade Católica de Lisboa, Programa de Contabilidade e Finanças pela UCP (2003) e Executive MBA pelo INDEG/ISCTE (2005-2006). Advogada na Sociedade de Advogados A.M. Pereira, Sáragga Leal, Oliveira Martins, Júdice e Associados de setembro de 1997 a fevereiro de 2003; advogada na HIPOGEST - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., de fevereiro de 2003 a agosto de 2006; administradora-executiva na HIPOGEST - Sociedade Gestora de Participações Sociais, S.A., de agosto de 2006 a agosto de 2008; administradora-delegada na sociedade EUROFROZEN - Indústria e Comércio de Produtos Alimentares, S.A., até janeiro de 2013; adjunta do gabinete do Secretário de Estado da Solidariedade e da Segurança Social desde setembro de 2013.
207543566
