Sob proposta da Associação Empresarial da Região Oeste (AIRO) e do Instituto do Emprego e da Formação Profissional, I. P., no uso dos poderes que me foram delegados pelo Despacho 13264/2013, de 9 de outubro de 2013, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 201, de 17 de outubro de 2013, ao abrigo do artigo 12.º do Decreto-Lei 165/85, de 16 de maio, retificado pela Declaração publicada no Diário da República, 1.ª série, n.º 174, de 31 de julho de 1985, alterado pelo Decreto-Lei 247/89, de 5 de agosto, e do n.º 4 da cláusula xv do protocolo homologado pela Portaria 750/87, de 1 de setembro, alterada pela Portaria 1278/97, de 29 de dezembro, que criou o Centro de Formação Profissional para a Indústria Cerâmica (CENCAL), determino o seguinte:
1 - Exonero Adelino Heleno Sismeiro do cargo de vogal da Comissão de Fiscalização do CENCAL e nomeio para o mesmo cargo, pelo período de três anos, o licenciado Eurico Correia Moniz Barreto.
2 - O presente despacho produz efeitos a partir da data da sua assinatura.
19 de dezembro de 2013. - O Secretário de Estado do Emprego, Octávio Félix de Oliveira.
207522651
