Nos termos do disposto nos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, aplicável ao Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E., por força do artigo 2.º do Decreto-Lei 203/2008, de 10 de outubro, conjugados com o artigo 21.º do Decreto-Lei 133/2013, de 3 de outubro, e com o n.º 2 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E., são nomeados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da saúde, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três renovações consecutivas.
Atendendo a que os atuais membros do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E., cessam o respetivo mandato em 31 de dezembro de 2013, torna-se necessário proceder à nomeação dos membros deste órgão de administração, assegurando-se a continuidade de funções de quatro dos atuais cinco membros deste órgão.
A remuneração dos membros do conselho de administração desta entidade pública empresarial obedece ao disposto no n.º 5 da Resolução do Conselho de Ministros n.º 18/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 36/2012, de 26 de março, alterada pelas Resoluções do Conselho de Ministros n.os 97/2012, de 21 de novembro, 45/2013, de 19 de julho, e 48/2013, de 29 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos dos artigos 6.º e 13.º dos Estatutos constantes do anexo II ao Decreto-Lei 233/2005, de 29 de dezembro, dos n.os 2 e 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Nomear, sob proposta dos Ministros de Estado e das Finanças e da Saúde, Luís Manuel Abrantes Marques, Margarida Maria Pires Garcia Rato, Luís Miguel Ferreira Rodrigues Gouveia, Nuno Afonso da Costa Alves (diretor clínico) e João Luís Perestrelo Vieira (enfermeiro diretor), respetivamente, para os cargos de presidente e de vogais executivos do conselho de administração do Hospital Professor Doutor Fernando Fonseca, E.P.E., cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas sinopses curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Determinar que a presente resolução reporta os seus efeitos ao dia 1 de janeiro de 2014.
19 de dezembro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Nota curricular
Luís Manuel Abrantes Marques
Data de Nascimento - 06.08.1964
Morada - Av. Marquês de Tomar, n.º 92 - 6.º 1050-157 Lisboa
Licenciatura em Economia (1987), Faculdade de Economia - Universidade Nova de Lisboa
Pós-Graduação em Finanças (2004), Faculdade de Economia - Universidade Nova de Lisboa
Domínio aprofundado das línguas Inglesa e Francesa (falada e escrita).
Domínio do Microsoft Office
2010-2013 HOSPITAL PROF. DR. FERNANDO FONSECA, EPE
Presidente do Conselho de Administração - Responsável pelas áreas de Auditoria Interna, Financeira, Produção, Qualidade e Comunicação Externa. Presidente do Conselho de Administração em regime de substituição desde junho de 2011 a dezembro 2011.
Vogal do Conselho de Administração desde junho de 2010 a maio 2011.
2004-2010 HOSPITAL GARCIA DE ORTA, EPE
Vogal do Conselho de Administração - Responsável pelas áreas Financeira, Sistemas de Informação e Planeamento e Controlo de Gestão.
1998-2003 CENTRAL Fundos-Sociedade Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, Administrador
CENTRAL-Banco de Investimento, SA, Administrador - Responsável pelas áreas de Asset Management, Redes de Distribuição, Marketing, Sistemas de Informação (1999/2000).
1990-1997 Grupo José de Mello
M Fiduciária-Sociedade Gestora de Patrimónios, SA, Diretor Geral entre 1990 e 1991. Administrador entre 1991 e 1997.
M Fundos-Gestora de Fundos de Investimento Mobiliário, SA, Administrador entre 1992 e 1997. M Fund Sicav / M Conseil - Luxemburgo, Administrador entre 1994 e 1997.
Banco Mello de Investimentos, SA - Diretor Adjunto entre 1994 e 1995. Diretor entre 1996 e 1997. Responsável pelas áreas de Fundos de Investimento Mobiliário (1994/1997) e
Private Banking (1997). Corresponsável pela criação da área de Asset Management (gestão de carteiras de clientes particulares, fundos de pensões, fundos de investimento mobiliário nacionais e estrangeiros)
GAN- Groupe des Assurances Nationales (Companhia de Seguros)
Adjunto da Direção Financeira com funções de Gestor de Investimentos.
Margarida Maria Pires Garcia Rato,
Natural da Covilhã, Distrito de Castelo Branco,
Nacionalidade portuguesa,
Nascida a 31 de janeiro de 1958,
Administradora Hospitalar
Formação Académica e Profissional
Pós-graduação em janeiro 2002 - Gestión da la Calidade em los Servicios - Sistemas de qualidade, análise de processo, (Universidade Técnica da Catalunha);
Pós-graduação em janeiro 1995 - Administração Hospitalar (ENSP);
Licenciatura - janeiro 1992 - Gestão de Recursos Humanos e Psicologia do Trabalho;
Licenciatura em dezembro 1992 - Especialização de Enfermagem em Saúde Pública.
Formação complementar
Junho 2005 - Programa de Alta Direção de Instituições de Saúde, (AESE);
Percurso profissional
Auditora Interna do HFF (2012-2013); Administradora da Consulta Externa, responsável pela Consulta a Tempo e Horas, Departamento Cirúrgico, no Hospital Garcia de Orta (2011- 2012); Diretora do Serviço de Planeamento e controlo de Gestão do HGO (2009- 2011); Membro da Equipa de Contratualização da Administração regional de Saúde de Lisboa e Vale do Tejo (2007-2009); Administradora Hospitalar - Departamento da Dor e Emergência, Departamento Cirúrgico, Serviço de Alimentação, Presidente da Comissão de Humanização, Responsável pela Gestão das Listas de Espera Cirúrgicas, Coordenadora do Processo de Acreditação do hospital do Health Quality Service (1994-2007). Enfermeira Graduada e Enfermeira Especialista de Saúde Pública (1990-1993). Enfermeira de Grau I (1985-1990).
Outras atividades relevantes:
Membro do grupo de validação do manual do Programa de acreditação.
Membro da Bolsa de auditores do Programa de Acreditação de Hospitais do IQS.
Foi formadora em vários cursos e ações de formação na área de gestão de serviços de saúde.
Luís Miguel Ferreira Rodrigues Gouveia, nascido a 29 de setembro de 1972, em Lisboa.
Formação académica:
Licenciatura em Gestão de Marketing, Instituto Português de Administração de Marketing, Lisboa (1999);
Pós-graduação em Administração Hospitalar, Universidade Nova de Lisboa - Escola Nacional de Saúde Pública, Lisboa (2003);
Programa Avançado de Gestão para Executivos, Universidade Católica Portuguesa (Faculdade de Ciências Económicas e Empresariais), Lisboa (2007).
Percurso profissional:
Vogal Executivo do Conselho de Administração do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE (2012-2013); Responsável pelas áreas logística, planeamento e controlo de gestão, gestão de tecnologias e sistemas de informação, coordenação estratégica referente ao planeamento do investimento.
Gestor de produção do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca - Departamento da Mulher - Serviços de Obstetrícia e Ginecologia (inclui urgência); outros Serviços - Cardiologia; UCIC, Ortopedia; Gastrenterologia; Nefrologia; Neurologia; Pneumologia (abril de 2010-2011);
Gestor do Departamento Cirúrgico (todos os Serviços Cirúrgicos e Blocos Operatórios) do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (maio de 2005 a abril de 2010);
Gestor do Departamento da Criança e Gestor do Departamento da Mulher do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (agosto de 2002 a maio de 2005);
Chefia administrativa do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca - Serviço de Consultas Externas (1998 -2002); Serviços de Internamento (2000 a 2001).
Projetos/Grupos de Trabalho:
Reacreditação pelo HQS; Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (2011);
"Projeto de Excelência do HFF»; Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (2007);
"Projeto de Mudança do HFF»; Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca (2005);
Acreditação pelo Health Quality Service do Kings Fund do HFF (2000; 2003).
Nuno Afonso da Costa Alves
Data de nascimento - 18 de dezembro de 1957. Inscrito na Ordem dos Médicos com a cédula profissional n.º 32798.
É Licenciado em Medicina pela Faculdade de Medicina da Universidade Católica de Lovaina e pela Faculdade de Medicina de Lisboa, desde junho de 1982. Especialista em Medicina Interna em 31 de agosto 1987, pela Universidade Católica de Lovaina, em Bruxelas e Assistente Hospitalar em Medicina Interna, da Carreira Médica Hospitalar; Especialista em Gastrenterologia desde 4 de junho de 1989, pela mesma Universidade e Assistente da Carreira Médica Hospitalar em Gastrenterologia. Admissão no Colégio da Especialidade de Gastrenterologia da Ordem dos Médicos, a 17 de dezembro de 1994. É Assistente Graduado em Gastrenterologia da Carreira Médica Hospitalar, do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca desde 2005 e Consultor de Gastrenterologia da Carreira Médica Hospitalar desde 2006. Em 1982 iniciou funções no Serviço de Medicina Interna do Hospital Universitário de S. Luc da Universidade Católica de Lovaina, em Bruxelas. Exerceu as funções de Assistente Hospitalar desde 1 de setembro 1987 até 31 de agosto 1989, nos Hospitais Universitários de S. Luc, no serviço de Gastrenterologia das Clínicas Universitárias de St. Luc da U.C. Lovaina; de 29 de março 1991 até junho 1995 no Serviço de Gastrenterologia do Hospital Militar Principal, e desde julho 1995, no Serviço de Gastrenterologia do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca. Assistente Hospitalar Graduado de Gastrenterologia do Serviço de Gastrenterologia do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, desde 2005. Foi vogal do Júri do Exame Nacional dos Internos da Especialidade de Gastrenterologia em janeiro 2009, Docente livre convidado pela Escola Nacional de Saúde Pública, no Mestrado da Segurança do Doente, em 3 novembro 2011. Participou em 2011, na elaboração do questionário do estudo piloto da incidência de eventos adversos nos hospitais, em colaboração com a Escola de Saúde Pública. Estagiou em 1998 no Laboratório da Gastrenterologia, de Cirurgia Experimental e de Física Nuclear, da Universidade Católica de Lovaina, onde participou no estudo da regeneração hepática, através da tomografia de emissão de positrões.
Foi Gestor do Risco Clínico desde fevereiro 2009. Atualmente exerce as funções de Diretor Clínico do Hospital Prof. Doutor Fernando Fonseca, EPE, desde 31 de janeiro 2013.
João Luís Perestrelo Vieira.
Natural de Machico, Região Autónoma da Madeira (1962).
Formação académica:
Mestrando em Bioética, Instituto de Bioética da Universidade Católica (2006);
Pós-graduação em Gestão de Unidades de Saúde, Universidade Católica (1999);
Curso Especialização Enfermagem de Reabilitação, ESE Ângelo da Fonseca (1993);
Curso Geral de Enfermagem, ESE de S. José de Cluny, Funchal (1988).
Percurso profissional:
Enfermeiro-diretor do HFF, Amadora (desde 1/4/2007);
Gestor de camas do HFF, Amadora (de 1/8/2005 a 30/3/2007);
Enfermeiro consultor do HFF, Amadora (de 1/4/2005 a 29/7/2005);
Enfermeiro-chefe no serviço de urgência geral do HFF, Amadora (de 12/6/1996 a 31/3/2005);
Enfermeiro-chefe no serviço de especialidades cirúrgicas e no serviço de ortopedia do HFF, Amadora (de 1/10/1995 a 10/6/1996);
Enfermeiro especialista de reabilitação na Unidade de Medicina e Reumatologia do Centro Hospitalar do Funchal (de 3/1/1994 a 30/9/1995);
Enfermeiro de grau I na Unidade de Cuidados Intensivos Polivalente do Centro Hospitalar do Funchal (de 10/10/1988 a 19/5/1992).
Artigos publicados:
"Autonomia e prestação de cuidados de saúde», Nursing, n.º 222, junho 2007;
"Listas de espera para cuidados de saúde - Onde fica a ética», Nursing, n.º 217, janeiro 2007, pp. 30 -35;
"Triagem de enfermagem na urgência geral de adultos - Uma realidade no Hospital Amadora Sintra», Sinais Vitais, n.º 42, maio de 2002;
"Cuidados de enfermagem a doentes com hemorragia subaracnóidea», Sinais Vitais, n.º 5, novembro de 1995.
207494301
