Designa Rosa Maria Simões da Silva para o cargo de Vice-Presidente e Dina Fernanda Sereno Ferreira e Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues para os cargos de Vogais do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P.

Despacho 16244/2013

Observando a entrada em vigor da lei orgânica da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., aprovada pelo Decreto-Lei 140/2013, de 18 de outubro;

Considerando que de acordo com o estatuído no artigo 4.º do Decreto-Lei 140/2013, de 18 de outubro, são órgãos da Agência o Conselho Diretivo, o Fiscal Único e o Conselho Consultivo;

Considerando que nos termos do n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 140/2013, de 18 de outubro, o Conselho Diretivo é constituído por um Presidente, um Vice-Presidente e por dois Vogais;

Considerando que por meu despacho de 10 de dezembro de 2013, foi designado o presidente do conselho diretivo da Agência, pelo que importa proceder à designação dos restantes membros do Conselho Diretivo por forma a garantir uma adequada prossecução da missão da Agência.

Assim, nos termos do disposto no artigo 27.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, conjugado com os n.os 1,4 e 5 do artigo 19.º da Lei 3/2004, de 15 de janeiro, republicada pelo Decreto-Lei 5/2012, de 17 de janeiro, e alterada pelo Decreto-Lei 123/2012, de 20 de junho, pela Lei 24/2012, de 9 de julho, e pela Lei 66-B/2012, de 31 de dezembro, e em conformidade com o previsto no artigo 1.º e n.º 1 do artigo 5.º do Decreto-Lei 140/2013, de 18 de outubro:

1. Designo para o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., a licenciada Rosa Maria Simões da Silva.

2. Designo para os cargos de Vogais do Conselho Diretivo da Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., os licenciados Dina Fernanda Sereno Ferreira e Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues.

3. As presentes designações são efetuadas em regime de substituição e têm como suporte as notas curriculares dos ora designados, publicadas em anexo ao presente despacho que dele fazem parte integrante.

4. O presente despacho produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.

10 de dezembro de 2013. - O Ministro Adjunto e do Desenvolvimento Regional, Luís Miguel Poiares Pessoa Maduro.

ANEXO

Nota Curricular de Rosa Maria Simões da Silva

1. Identificação

Rosa Maria Simões da Silva

2. Habilitações Académicas:

Licenciatura em Engenharia Químico-Industrial pelo Instituto Superior Técnico de Lisboa (15 valores);

Pós-graduação em Programação Económica pelo Secretariado Técnico da Presidência do Conselho de Ministros;

CAGEP - Curso Avançado de Gestão Pública - abril 2010 (17,2 valores).

3. Experiência Profissional:

Presidente do Conselho Diretivo do IGFSE, desde dezembro de 2008;

Vogal do Conselho Diretivo do IGFSE - Instituto de Gestão do FSE, desde fevereiro de 2008;

Diretora de Análise de Incentivos a Grandes Projetos de Investimento na AICEP - Agência Portuguesa para o Investimento e o Comércio Externo, desde outubro de 2004;

Assessora da Autoridade da Concorrência, de abril de 2003 a outubro de 2004;

Vice-Presidente do IAPMEI - Instituto de Apoio às Pequenas e Médias Empresas e ao Investimento, de novembro de 1999 a março de 2003;

Membro do Conselho de Administração (não executivo) da APCER (Associação Portuguesa de Certificação), de fevereiro de 2003 a março de 2008;

Adjunta do Gabinete do Ministro da Economia de 1997 a 1999;

Presidente da AUDITRE - Unidade de Auditoria para a Reestruturação Empresarial, de março de 1998 a dezembro de 2001;

Assessora do Gabinete da Ministra para a Qualificação e o Emprego (setembro 1996 a novembro de 1997);

Presidente da Comissão Interministerial para a Integração de Jovens na Vida Ativa;

Membro do Conselho de Administração do Instituto de Emprego e Formação Profissional de 1986 a 1993;

Membro efetivo do Comité Consultivo para a Formação Profissional junto da Comissão Europeia de 1986 a 1994;

Membro efetivo do Comité do Fundo Social Europeu da CE de 1986 a 1994;

Membro da Comissão Instaladora da Escola Profissional Bento de Jesus Caraça e Presidente do seu Conselho Diretivo de 1989 a 1996.

4. Carreira na Administração Pública Assessora Principal do Ministério da Economia e Inovação desde 1987, Chefe de Divisão desde 1982 e Quadro Técnico superior desde 1971.

Nota Curricular de Dina Fernanda Sereno Ferreira

1. Identificação

Nome: Dina Fernanda Sereno Ferreira;

Naturalidade: Lisboa;

Data de nascimento: 13 de setembro de 1965.

2. Habilitações académicas

Licenciada em Economia, em 1988, na vertente de Economia Regional, pelo Instituto Superior e Economia e Gestão (ISEG).

3. Experiência profissional

Desde 01-07-2012 a exercer o cargo de Vogal do Conselho Diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P.;

Desde 01-05-2007 a 31-06-2012 exerceu o cargo de Vice-Presidente do Conselho Diretivo do Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P.;

Desde 17 de abril de 2006, Subdiretora-Geral da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional;

Desde julho de 2000 a 17 de julho de 2006 exerceu o cargo de Diretora de Serviços das Atividades Económicas, da Direção-Geral do Desenvolvimento Regional, tendo anteriormente assumido o cargo de Chefe de Divisão da mesma Direção de Serviços;

Acompanhou os trabalhos de negociação entre a Comissão Europeia e os Estados-Membros relativa à revisão da política de coesão, 2007-2013, participando nas reuniões do Conselho da União Europeia - Grupo de Ações Estruturais, no âmbito do qual ocorrem as discussões/negociações relativas aos regulamentos dos fundos estruturais e de coesão, vindo a ser designada membro do Comité de Coordenação de Fundos (COCOF) que assiste a Comissão Europeia na implementação dos regulamentos.

A exercer funções na Direção-Geral do Desenvolvimento Regional desde 1991.

Nota curricular de Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues

1. Identificação

Duarte Alexandre de Jesus Rodrigues;

Naturalidade: Lisboa.

2. Habilitações Académicas

Mestre em Economia pelo ISEG/UTL (1999);

Licenciado em Economia pelo ISEG/UTL (1996).

3. Experiência profissional

Coordenador-adjunto do Observatório do QREN (desde 2008);

Delegado português no Comité de Políticas de Desenvolvimento Territorial da OCDE (desde 2008) e Presidente do Grupo de Trabalho sobre indicadores territoriais deste Comité (desde 2010);

Perito internacional em diversos projetos desenvolvidos pela OCDE;

Assessor do Secretário de Estado do Desenvolvimento Regional (2005-2008);

Chefe do Serviço de Estatísticas Territoriais do Instituto Nacional de Estatística (1998-2005);

Consultor da empresa Augusto Mateus & Associados (2001-2005);

Investigador do Centro de Investigações Regionais e Urbanas (CIRIUS) do Instituto Superior de Economia e Gestão da Universidade Técnica de Lisboa - ISEG/UTL (1996-2005).

207461967

Este documento liga aos seguintes documentos (apenas ligações para documentos da Serie I do DR):

• 2004-01-15 - Lei 2/2004 - Assembleia da República

  Aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado.

• 2004-01-15 - Lei 3/2004 - Assembleia da República

  Aprova a lei quadro dos institutos públicos.

• 2011-12-22 - Lei 64/2011 - Assembleia da República

  Modifica os procedimentos de recrutamento, selecção e provimento nos cargos de direcção superior da Administração Pública, alterando (quarta alteração), com republicação, a Lei 2/2004, de 15 de Janeiro, que aprova o estatuto do pessoal dirigente dos serviços e organismos da administração central, regional e local do Estado, e alterando (quinta alteração) a Lei 4/2004, de 15 de Janeiro, que estabelece os princípios e normas a que deve obedecer a organização da administração directa do Estado, cria a Comissão (...)

• 2012-01-17 - Decreto-Lei 5/2012 - Ministério das Finanças

  Institui o conselho directivo como único órgão de direcção, limita a sua composição e altera as regras de recrutamento, selecção e provimento, de cessação dos mandatos e a remuneração dos membros dos conselhos directivos dos institutos públicos de regime comum, procedendo à sétima alteração da Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro e à respetiva republicação.

• 2012-06-20 - Decreto-Lei 123/2012 - Ministério das Finanças

  Confere a faculdade de adoção de regime especial pelos institutos públicos com atribuições no âmbito da gestão de apoios e de financiamentos suportados por fundos europeus e fixa as competências dos membros dos conselhos diretivos com funções não executivas, procedendo à alteração à Lei 3/2004, de 15 de janeiro.

• 2012-07-09 - Lei 24/2012 - Assembleia da República

  Aprova a Lei-Quadro das Fundações e altera o Código Civil, aprovado pelo Decreto-Lei 47344, de 25 de novembro de 1966.

• 2012-12-31 - Lei 66-B/2012 - Assembleia da República

  Aprova o Orçamento do Estado para o ano de 2013.

• 2013-10-18 - Decreto-Lei 140/2013 - Presidência do Conselho de Ministros

  Cria a Agência para o Desenvolvimento e Coesão, I.P., integrada na Presidência do Conselho de Ministros, e estabelece as suas atribuições, funcionamento e gestão financeira e patrimonial; extingue o Instituto Financeiro para o Desenvolvimento Regional, I.P., o Instituto de Gestão do Fundo Social Europeu, I.P., e a estrutura de missão do Observatório do Quadro de Referência Estratégico Nacional (QREN).

Este documento é referido no seguinte documento (apenas ligações a partir de documentos da Série I do DR):