Considerando que o Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, aprovado pela Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, regula, nos artigos 18.º, 19.º e 19.º-A, a forma de recrutamento, de seleção e de provimento dos cargos de direção superior, ali se estabelecendo que o recrutamento se efetua por procedimento concursal, a desenvolver pela Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública; e
Considerando os resultados obtidos em sede do procedimento concursal desenvolvido nos termos do Estatuto do Pessoal Dirigente da Administração Pública, para o cargo de Diretor Regional de Cultura do Norte e a fundamentação constante da proposta de designação elaborada pelo respetivo júri, nos termos do n.º 6 do artigo 19.º do referido Estatuto:
1 - Designo, ao abrigo do disposto no n.º 8 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, e na sequência de procedimento concursal, o mestre António Manuel Torres da Ponte para, em comissão de serviço e pelo período de cinco anos, exercer o cargo de Diretor Regional de Cultura do Norte, a que se refere o n.º 3 do artigo 29.º do Decreto-Lei 126-A/2011, de 29 de dezembro, e o n.º 1 do artigo 3.º do Decreto-Lei 114/2012, de 25 de maio.
2 - Para efeitos do disposto no n.º 11 do artigo 19.º da Lei 2/2004, de 15 de janeiro, alterada e republicada pela Lei 64/2011, de 22 de dezembro, a nota curricular do designado é publicada em anexo ao presente despacho, que produz efeitos a 6 de dezembro de 2013.
4 de dezembro de 2013. - O Secretário de Estado da Cultura, Jorge Barreto Xavier.
Nota Curricular
Dados Pessoais
Nome: António Manuel Torres da Ponte
Data de Nascimento: 22 de agosto de 1970
Graus Académicos: Licenciado em Ciências Históricas (1993), pela Universidade Portucalense Infante D. Henrique, Mestre em Museologia (2007) e Doutorando em Museologia (2013), pela Faculdade de Letras da Universidade do Porto
Experiência Profissional
Coordenador do Museu de Vila do Conde entre agosto de 2012 até à data;
Diretor do Paço dos Duques de Bragança entre março de 2009 a agosto de 2012;
Coordenador do Museu de Vila do Conde entre maio de 1994 a fevereiro de 2009;
Formador e palestrante em diversos cursos, seminários e colóquios, nacionais e internacionais, no domínio da museologia e do património;
Arguente de Teses de Mestrado, num total de cinco, na Faculdade de Letras da Universidade do Porto;
Edição de várias publicações e artigos, nacionais e internacionais, no domínio da museologia e do património.
Formação pós-graduada
Curso de Gestão Estratégica do Património na Administração Pública e Autárquica, IGESPAR, I. P., e Instituto Superior Politécnico de Gaia (2005);
Curso de Museologia, Faculdade de Letras da Universidade do Porto (1998).
Formação complementar
Curso FORGEP - Programa de Formação em Gestão Pública, Instituto Nacional da Administração, I. P.;
Curso de Especialização em Museologia, Seminaire Européen de Conservateurs, La Maison des Cultures du Monde, França (2006).
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