Nos termos do disposto no artigo 12.º do Decreto-Lei 55/2013, de 17 de abril, conjugado com o n.º 2 do artigo 13.º e com o artigo 15.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, resulta que os membros do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P. (FCT, I. P.), são designados por resolução do Conselho de Ministros, sob proposta dos membros do Governo responsáveis pelas áreas das finanças e da educação e ciência, para um mandato de três anos, renovável até ao máximo de três.
Assim, torna-se necessário proceder à designação do conselho diretivo da FCT, I. P., para o triénio de 2013-2015.
A remuneração dos membros do conselho diretivo da FCT, I. P., obedece ao disposto na Resolução do Conselho de Ministros n.º 16/2012, de 21 de fevereiro, e à classificação atribuída pela Resolução do Conselho de Ministros n.º 44/2013, de 19 de julho.
Foi ouvida, nos termos do n.º 3 do artigo 13.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, a Comissão de Recrutamento e Seleção para a Administração Pública, que se pronunciou favoravelmente sobre as nomeações constantes da presente resolução.
Assim:
Nos termos do n.º 1 do artigo 5.º e do artigo 12.º do Decreto-Lei 55/2013, de 17 de abril, conjugados com os n.os 2 e 3 do artigo 13.º, do artigo 15.º, do n.º 1 do artigo 16.º e do n.º 1 do artigo 17.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro, e retificado pela Declaração de Retificação n.º 2/2012, de 25 de janeiro, e da alínea d) do artigo 199.º da Constituição, o Conselho de Ministros resolve:
1 - Designar, sob proposta da Ministra de Estado e das Finanças e do Ministro da Educação e Ciência, Miguel Pedro Pires Cardoso de Seabra, António Pedro Teixeira Cabrita Carneiro, João Nuno Urbano Ferreira e Paulo de Carvalho Pereira, respetivamente, presidente, vice-presidente e vogais do conselho diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., para o triénio 2013-2015, cuja idoneidade, experiência e competências profissionais para o desempenho dos cargos são evidenciados nas respetivas notas curriculares, que constam do anexo à presente resolução e da qual fazem parte integrante.
2 - Autorizar o vogal João Nuno Urbano Ferreira a optar pelo vencimento do lugar de origem, nos termos do n.º 8 do artigo 28.º do Decreto-Lei 71/2007, de 27 de março, alterado e republicado pelo Decreto-Lei 8/2012, de 18 de janeiro.
3 - Determinar que a presente resolução produz efeitos no dia seguinte ao da sua publicação.
28 de novembro de 2013. - O Primeiro-Ministro, Pedro Passos Coelho.
ANEXO
Notas curriculares
I - Presidente Nome: Miguel Pedro Pires Cardoso de Seabra Licenciou-se em Medicina em 1986 pela Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e em 1992 completou o seu Doutoramento em Bioquímica e Biologia Molecular no Southwestern Medical Center da Universidade do Texas, tendo sido promovido a Professor Auxiliar em 1994.Em 1997 mudou-se da Universidade do Texas para o Imperial College London como Professor Associado de Genética Molecular na Divisão de Ciências Biomédicas da Faculdade de Medicina, tendo sido promovido em 1999 a Professor Catedrático e Diretor da Secção de Medicina Celular e Molecular, posição que ocupou até 2006. Em 2007 tornou-se Professor Catedrático Convidado da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e Investigador Principal no Instituto Gulbenkian de Ciência, cargos que exerceu até 2011.
Tem mais de 100 artigos científicos publicados em revistas científicas internacionais com um index h de 43 e um total de citações acima de 7500, sendo um dos cientistas portugueses mais citados na sua área.
Possui uma larga experiência na área da Pós-Graduação, onde se destaca ter sido Diretor do Programa Gulbenkian de Doutoramento em Biomedicina (2000-2005).
Orientou no seu laboratório até 2011, 13 estudantes de doutoramento e 9 investigadores pós doutoramento.
Possui diversas responsabilidades na área editorial e de revisão de artigos científicos internacionais nomeadamente, é Membro do Painel Editorial Consultivo e do Conselho Editorial do Biochemical Journal desde 2001; foi Editor Associado do Pigment Cell and Melanoma Research (2004-2010) e do Journal of Biological Chemistry (2005-2009);
É membro do Conselho da European Society for Pigment Cell Research, foi Membro do MRC College of Experts (2000-2010) e do painel «Molecules, Genes and Cells» do Wellcome Trust (2008-2010).
É Membro do Conselho Científico do Instituto Biomédico de Investigação de Luz e Imagem da Universidade de Coimbra desde 1998, Membro do Conselho Científico da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa desde 2010, Membro do Conselho da Faculdade de Ciências Médicas desde 2008, Membro Efetivo do Conselho Geral da Universidade Nova de Lisboa desde 2008 e Membro do Conselho Científico em Ciências da Vida de Saúde da Fundação para a Ciência e Tecnologia do Ministério da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior desde 2009.
Concorreu com sucesso ao programa Neotec da Agência de Inovação em 2006 para criação da empresa de biotecnologia Sicgen, Lda., criada em 2008 e da qual é cofundador.
Obteve o título de agregado em 2011 e é presentemente Professor Catedrático da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa, Coordenador da Área de Ensino e Investigação de Medicina Celular e Molecular e Regente das Unidades Curriculares de Tecidos, Células e Moléculas, e Nutrição e Metabolismo da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa e Diretor do Centro de Estudos de Doenças Crónicas (CEDOC) da Faculdade de Ciências Médicas da Universidade Nova de Lisboa.
É presidente do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I. P., desde janeiro de 2012.
II - Vice-Presidente Nome: António Pedro Teixeira Cabrita Carneiro É licenciado em Economia pela Universidade Católica Portuguesa (1983) e possui um MBA, pós-graduação em Gestão pela Universidade Nova de Lisboa/Wharton (1984).
O seu percurso profissional tem sido realizado na área de gestão de empresas, tendo trabalhado na Fima-Lever-Iglo/Unilever, onde exerceu, entre outros, os cargos de Direção de Marketing (1994-2001), e Direção-Geral da Lever-Elida (2001-2004), Oni Telecom (2005-2007), onde foi membro do Conselho de Administração, Grupo Círculo Bertrand (Bertelsmann AG 2007-2009), onde foi Vice-Presidente, com responsabilidade direta sobre a gestão do Círculo de Leitores, Distribuidora Bertrand e Livrarias Bertrand e mais recentemente Managing Partner do Reputation Institute em Portugal (2010-2011).
É atualmente Assistente Convidado da CLSBE-UCP, onde leciona Estatística, tendo anteriormente lecionado no IST, INP e ISCTE, nas áreas de Macro e Microeconomia e Marketing Estratégico.
É vogal do Conselho Diretivo da Fundação para a Ciência e a Tecnologia, I.
P., desde janeiro de 2012.
III - Vogal Nome: João Nuno Urbano Ferreira Em junho de 2003 obteve o MBA da Escola de Gestão do Porto, na Universidade do Porto.
Em setembro de 1993 completou o Mestrado em Sistemas Distribuídos, Redes de Computadores e Comunicação de Dados, pela University College London, em Londres. O grau de Mestrado foi reconhecido pela Universidade do Minho, tendo sido dada equivalência ao grau de Mestrado em Informática desta Universidade.
Concluiu a Licenciatura em Engenharia de Sistemas e Informática, em dezembro de 1991, pela Universidade do Minho.
Assumiu em janeiro 2013 as funções de Presidente do Conselho Executivo da Fundação para a Computação Científica Nacional - FCCN.
De outubro de 1993 a janeiro 2013 foi Diretor Técnico na FCCN. Ao longo deste período foi responsável por diversos serviços e projetos, nacionais e internacionais. Focou-se mais recentemente nos serviços e projetos da Rede Ciência, Tecnologia e Sociedade (RCTS), nomeadamente na implementação das ligações em fibra ótica. Para além desta vertente, acompanhou as diversas fases de desenvolvimento da RCTS, como plataforma avançada de apoio à ciência e a sua integração no contexto europeu das redes académicas, com destaque para a rede GÉANT.
Em 1997 e 1998 foi também, paralelamente, docente na Universidade Atlântica.
Trabalhou de dezembro de 1991 a outubro de 1993, como Técnico Superior do Departamento de Informática da Universidade do Minho.
IV - Vogal Nome: Paulo de Carvalho Pereira É licenciado em Bioquímica (1990) pela Faculdade de Ciências e Tecnologia da Universidade de Coimbra (FCTUC). Obteve o grau de doutor em Biologia Celular em 1996 pela FCTUC e "University College of London" (UCL), e agregação em Biomedicina, especialidade de Ciências da Visão, em 2007 pela Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra (FMUC).
É Investigador Coordenador da FMUC desde 2009. Desde 2009 é Vice-diretor da Faculdade de Medicina da Universidade de Coimbra. É, ainda, Diretor do Centro de Oftalmologia e Ciências da Visão, Coordenador do Mestrado em Investigação Biomédica, Diretor do Laboratório de Bio-Imagem Celular de Alta Resolução, Diretor do Polo de Coimbra da Rede Nacional de Microscopia Eletrónica, membro do Conselho Científico da FMUC, membro da Comissão Científica do Programa de Doutoramento em Ciências da Saúde (FMUC) e membro do Painel de Coordenação do Programa de Doutoramento Interuniversitário em Envelhecimento e Degeneração de Sistemas Biológicos Complexos. É ainda Regente de Unidades Curriculares de Investigação I-V, da FMUC desde 2007.
Realizou o doutoramento e parte do pós-doutoramento na "University College of London" (Londres, Reino Unido) e trabalhou como investigador e Professor Auxiliar na "Tufts University", Boston (EUA). Em 2006 recebeu um Fulbright Research Fellow. A sua atividade de investigação tem-se focado no estudo dos mecanismos celulares e moleculares associados ao envelhecimento e doença, em particular os envolvidos na regulação da proteostas e celular. Ao longo dos últimos 10 anos, os diversos estudos em que esteve envolvido, resultaram na publicação de mais de 20 artigos científicos em revistas científicas internacionais. Durante este período foi coordenador de 10 projetos de investigação, financiados pela FCT ou outras agências financiadoras externas em concursos competitivos. Desde 2006, foi orientador de 4 alunos Post-Doc, 16 alunos de Doutoramento e 6 alunos de Mestrado.
É vogal do Conselho Diretivo da Fundação para Ciência e a Tecnologia, I. P., desde janeiro de 2012.
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